“Presidente Dilma tem a obrigação de vetar a MP 678”

Indignação. Foi dessa forma que o setor da construção pesada do Rio Grande do Sul reagiu à possibilidade da presidente Dilma Rousseff sancionar a Medida Provisória 678 que estendeu aos projetos de infraestrutura o chamado Regime Diferenciado de Contração (RDC). O texto aprovado no Senado libera a utilização do modelo simplificado de licitação para contratar qualquer tipo de obra de logística.
Para o empresário Luis Roberto de Andrade Ponte, autor da Lei das Licitações, a MP, que originalmente autorizava o uso do RDC em licitações e contratos realizados no âmbito da Segurança Pública, além de inconstitucional, é uma forma de “corrupção escondida no Brasil”. Ponte lembra também que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não pode haver a inclusão de textos estranhos, chamados jabutis, posteriormente ao envio de medidas provisórias do Executivo.
“Todo o setor e as entidades que defendem a engenharia no Brasil têm a obrigação de se posicionar contra essa MP”, diz Ponte. “É preciso encaminhar à presidente Dilma um pedido formal de veto a essa MP que permite o direcionamento de obras, institucionalizando de vez a corrupção”, completou. O ex-deputado lembrou que a tentativa de criar uma nova lei de licitações na Câmara dos Deputados não deve avançar devido ao fato de “repetir os mesmos erros do RDC”. E sustentou que o setor deve mobilizar-se a favor da lei de licitações 8.666 que “pode e deve ser aprimorada.”