Flávia do Canto Pereira, diretora executiva do Procon-RS, não vê qualquer possibilidade de as operadoras obrigarem os consumidores a pagar pela franquia da internet banda larga. Convidada pelo Grupo Temático de Telecomunicações (Gttel), do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Fiergs, ela foi enfática ao defender esse direito garantido pelos contratos em vigor. “Esperamos que não haja necessidade de suspender as operadoras que chegarem ao extremo de cobrar pela franquia da internet”, afirmou ela ao desconsiderar a justificativa por cobrança conhecida como efeito “boca de jacaré”. Ou seja, em que o tráfego de dados cresce exponencialmente, enquanto que a receita tem um crescimento muito menor, resultando em duas linhas que se afastam gradativamente.
Faltam investimentos
“Fizemos um estudo sobre essa questão e verificamos que não existe essa possibilidade. Temos exemplos de outros países e, pela quantidade de dados que é utilizado pelos brasileiros, nas casas e nos grandes escritórios, isso não ocorre nem tem possibilidade de ocorrer. Faltam investimentos de parte das operadoras e também cobrança por parte da agência reguladora que não existe.”
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em vez de ser parceira dos consumidores, segundo a diretora do Procon gaúcho, acaba privilegiando as grandes empresas. “Como aconteceu no ano passado, quando houve a limitação da franquia móvel, agora querem que a medida seja estendida para a banda larga.”
Prejudicados
Para Flávia, se a medida for efetivamente implantada pela Anatel, os maiores prejudicados, além dos usuários domésticos, serão as empresas, as universidades e o próprio e-commerce que deve movimentar cerca de R$ 46 bilhões em neste ano, no Brasil. “Qualquer mudança de regras deve ser feita de forma gradual”, ressalta a diretora do Procon-RS. “Não se pode limitar unilateralmente os contratos.”
Em relação à existência de contratos da Net e da Oi, que estabelecem a limitação da internet banda larga, a dirigente explicou que teve conhecimento da informação por meio da imprensa, o que motivou uma notificação às operadoras. “De qualquer forma, até o momento não tivemos reclamações dos consumidores e não há casos de suspensão de banda larga.”
No exterior
De acordo com dados levantados pelo Procon-RS, nos Estados Unidos as franquias de internet são comuns. Um pacote na AT&T, por exemplo, de 250 GB de dados e velocidade de 6Mbps custa U$ 30 mensais. A cada 50GB gastos além do pacote, o usuário paga US$10. Na Espanha e na Irlanda, os consumidores também podem escolher entre pacotes ilimitados ou com franquias de dados. Em Portugal há pacotes com franquia (2GB- 13,50 euros e 7 GB- 16,90 euros) . O pacote ilimitado custa 26,50 euros.
