Luiz Afonso Senna, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), autor do livro Rodovias Autossustentáveis, em entrevista a MODAL, afirmou que o projeto de concessões rodoviárias, encaminhado pelo governo do estado ao Legislativo, precisa ser reformulado em vários pontos a fim de torná-lo atrativo para os investidores.
Hoje, segundo ele, a concessão rodoviária é um assunto plenamente dominado em nível federal, o que inclui instituições como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), não havendo restrições à cobrança de pedágios nas rodovias. O governo gaúcho, de sua parte, optou por um caminho próprio que pode ser visto com restrições pelos potenciais investidores do setor privado, avaliou.
Dicotomia
“No projeto do governo do estado, para começar, temos uma dicotomia entre o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs )”, explica Senna, que atuou como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no período 2002-2003. “Enquanto a Agergs aparece como responsável pela aprovação das tarifas de pedágios e pela apuração de eventuais desequilíbrios econômico-financeiros, o Daer tem o encargo de fiscalizar os contratos, o que, na verdade, faz parte das atribuições das agências reguladoras”, acrescenta. “A Agergs deve ter todas as qualificações técnicas para fiscalizar os contratos.”
Outro ponto que contribui para o eventual interesse do investidor, segundo Senna, é o volume de tráfego das rodovias a serem licitadas. Nessa linha, uma extensão razoável não deve ter menos de 100 quilômetros de extensão. Do contrário, não é recomendável a cobrança de tarifas porque podem não ser adequadas.
Legislativo
Submeter as rodovias a serem concedidas ao Legislativo é um ponto que o projeto enviado vem a corrigir. Na legislação atual qualquer concessão deve passar antes pelo legislativo. Esta atribuição deve ser do Executivo, e acrescenta. “ A autorização do Legislativo deve ater-se apenas às concessões e não a rodovias específicas. O Legislativo não pode ter esse poder de decidir qual rodovia deve ser concedida.”
Rede de rodovias
O projeto do governo ainda não define quais rodovias serão concedidas, porém não deve contemplar rodovias de forma isolada, sem a continuidade da qualidade da rodovia concedida em outros trechos, acrescenta Senna. “O certo seria tratar a fonte de recursos sob a perspectiva de uma rede, a fim de dotar o estado com um número maior de rodovias em boas condições e, nisso, o Programa Gaúcho de Rodovias Concedidas (PGRC), do governo Antônio Britto, acertou”, assinala. “Foi interessante do ponto de vista de rede de atender o máximo de quilômetros. Isso desonerou o estado. Entretanto, em alguns casos, os polos não tocavam um no outro e isso provocou um gap. Agora o gap pode ser muito maior, porque o programa está focado em trechos e não em redes de rodovias.”
O maior erro
O maior erro do governo Britto, e que não deve ser repetido pelo governo Sartori, de acordo com Senna, foi não vender a lógica da concessão para a sociedade. “Quem deveria mostrar à sociedade os benefícios das concessões era o poder público e não as concessionárias, o que está errado”, destacou. Na época, boa parte da sociedade dizia que as concessionárias executavam poucas obras. Entretanto, os contratos contemplavam poucas obras, que foram ainda mais reduzidas por iniciativa dos sucessivos governos. O governo não concedia reajustes previstos contratualmente nas tarifas por motivos eleitorais, porque havia a percepção política de que os mesmos tiravam votos. O resultado é que esse expediente eleitoreiro provocou desequilíbrios econômico-financeiros nas concessionárias, o que restringiu as obras para compensar os desajustes, conclui Senna.
