A Aneel decidiu ontem (15), em reunião pública da diretoria, a abertura de consulta pública em continuidade à Audiência Pública nº 1/2019 para receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. Será realizada ainda audiência pública (sessão presencial) na sede da Agência em Brasília, no dia 7/11/2019.
A revisão da norma em 2019 foi prevista em 2015, quando da publicação da resolução 687/2015, que alterou a resolução 482/2012. A proposta em consulta pública sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os avanços da geração distribuída nos últimos anos.
Durante a reunião pública, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, louvou a atuação da Agência, que em 2012, lançou normativo que propiciou maior empoderamento e engajamento do consumidor, permitindo gerar a sua própria energia. “A Aneel saiu na vanguarda e por meio de decisão corajosa abriu o mercado de geração distribuída no Brasil em momento em que poucos acreditavam ou investiam nessa modalidade. Muito nos orgulha olhar hoje e ver a democratização dessa tecnologia entre os consumidores, com mais de 1.300 MW instalados. O regulador precisa equilibrar a regulamentação de modo que os consumidores que dependem exclusivamente da rede não sejam afetados por consumidores que geram a sua própria energia. Deve haver uma alocação justa de custos. Esse é o papel do regulador”, afirmou Pepitone.
Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela Aneel, já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos. A fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões.
