Em entrevista exclusiva a MODAL, Artur Lemos, secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, informou que o BRDE-RS já se encontra em tratativas para a criação de um fundo de financiamento para o setor de energia renovável por meio de captação de recursos externos.
A iniciativa deriva de um pleito antigo do setor empresarial de energia do RS, sobretudo da fonte eólica, que vem perdendo terreno nos leilões para o Nordeste, que é amparado pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Criado pela Constituição de 1988, o FNE tem prazo de até 20 anos para pagamento dos financiamentos a projetos de infraestrutura do segmento energético.
Ainda nesta entrevista, Lemos revela que o projeto da UTE Rio Grande, comprado pela espanhola Cobra à Bolognesi, ainda poderá ficar no Rio Grande do Sul. “Esse projeto ainda está vivo e se depender do poder público do RS, ele vai ficar no estado”, afirmou Lemos.
A seguir, entrevista completa do secretário a Milton Wells:
Quais as medidas que estão sendo adotadas para atrair investimentos em geração para o estado? Lembro que em uma de suas últimas apresentações como gerente da região Sul do ONS, Manoel Botelho advertiu que se o estado não ampliar a capacidade de geração, poderá perder as novas linhas de transmissão.
Além do novo Código do Meio Ambiente, que deixou o estado mais competitivo, com segurança jurídica para novos empreendimentos, mantemos um diálogo permanente com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em nosso último contato, recebemos a informação de que neste ano teremos um novo leilão de linhas de transmissão, no qual o RS será contemplado. Esse é um ponto importante que irá robustecer a nossa infraestrutura de transmissão. A própria privatização da CEEE é um ponto importantíssimo, além de outros fatores como o regime de recuperação fiscal, ICMS. Estamos falando das três áreas: geração, transmissão e distribuição e de grandes players com dinheiro em caixa que podem fazer grandes investimentos no estado. No caso da distribuidora, de subestações e linhas de distribuição, e no caso da transmissão a possibilidade de um novo player focado no RS, por ventura participando de leilões púbicos e inclusive nos ativos da própria transmissora que são investimentos que não fazem parte dos leilões e que nos dão segurança de carga. Temos de trazer a geração associada, porque vamos ter uma transmissão robusta e uma distribuição qualificada. Tenho de colocar energia porque as novas linhas vão nos dar um gap de 5 GW. Por isso, temos de trabalhar em conjunto com a geração hídrica, com a geração eólica e com a solar focada em GD.
É sabido que os projetos do nordeste, sobretudo nos leilões de energia eólica, são favorecidos pelos financiamentos do BNB e de subsídios federais que a região Sul não dispõe. No seminário do setor eólico, em que o senhor estava presente, foi sugerida a criação de um fundo similar via BRDE. Como estão as tratativas nesse sentido?
Já encaminhamos o assunto ao BRDE para que seja criado um fundo de apoio e suporte de financiamentos dos parques eólicos. Estamos também divulgando o estado como um local atrativo para investimentos sobre o ponto de vista ambiental, em que não haverá atrasos na emissão de licenciamento. Então, somando todas essas medidas, acreditamos que o ambiente está adequado para a atração desses investimentos para o estado.
A CEEE PODERÁ SER LICITADA DE FORMA FATIADA
A licitação da CEEE vai ser partida em três empresas?
Sim, ainda não está decidido, mas a tendência é que isso aconteça. Com certeza a distribuidora será separada e a dúvida é entre a geração e transmissão. Ainda neste mês o governo receberá os números das consultorias que estão avaliando o processo. A partir daí vamos poder encaminhar para a sociedade se a CEEE será privatizada em conjunto, ou de forma separada.
Alguma ideia de valores?
Evitamos falar em valores porque podemos ser excessivamente otimista, lançar um valor e afastar interessados, e sermos conservadores e colocar um valor subestimado. Preferimos ter um raio X sobre a companhia para que se consiga um maior valor agregado na venda, porque serão dois ganhos que a sociedade terá com a privatização: os recursos que entrarão no Tesouro do RS, o que é importante, mas também tem aquele associado a serviços que geram impostos, receitas e empregos. O que se precisa é de empresas com cacife para fazer os investimentos necessários. Isso tudo faz parte do trabalho da secretaria, ordenando a questão ambiental, associando politicas públicas e sendo parceira de investidores, ainda mais em energias renováveis, eólica, solar, hídrica e biomassa. NR: A estimativa do mercado é de que a estatal possa render cerca de R$ 3 bilhões.
Existe um timing para a venda da CEEE?
Sim, trabalhamos com um calendário que estabelece para o segundo semestre a privatização da CEEE. Temos um caminho que é longo no qual faz parte as audiências públicas que permitem a transparência no processo, as consultorias contratadas para exercerem a fiscalização externa, e também o Tribunal de Contas do Estado, para que o processo de lançamento do edital seja garantido sem lacunas que possam originar algum retrocesso.
A CADEIA SETORIAL DE ENERGIA E OS NOVOS INCENTIVOS
A falta de uma cadeia setorial no setor elétrico do RS vem originando a perda de contratos e de empregos por falta de equipamentos para atender empreendimentos nos setores hídrico, eólico e de biomassa. Como estado pretende atuar para retomar esses investimentos?
O que nós vimos nos últimos anos foi um processo de desindustrialização, devido a uma política do governo federal e que também atingiu o estado. Como vamos recuperar essas perdas? O estado vem atuando fortemente no sentido da logística, com as concessões e com uma política de incentivo ao modal hidroviário, com novos portos e investimentos nessa área, fortalecendo os aeroportos regionais. Tudo isso associado com bons empreendimentos no setor eólico, hídrico e biomassa, para que os investimentos voltem para o estado e para que aqueles que já estão aqui invistam no aumento da capacidade. Isso tudo passa também pela redução de impostos, o que ficará mais claro, no final do ano, quando haverá um reordenamento dos incentivos e redução de alíquotas. Assim, aqueles que precisam incentivos serão contemplados e aqueles que já conseguem ter o seu sustento sem os incentivos darão vez a novos investidores. Tudo isso amarrado abrirá um novo caminho para a revitalização das cadeias setoriais.
“É PRECISO FAZER MARKETING DA ESTRUTURA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RS”
É sabido que hoje os fundos internacionais estão concentrando sua atuação na política do clima, em que dão preferência a políticas verdes na decisão na decisão de investir. Qual a perspectiva do estado na medida em que existe essa questão do carvão?
São iniciativas que temos de separar. O que a gente como poder público deve conduzir é uma pauta com equilíbrio. Em absoluto queremos que o estado perca essa veia e essa imagem que é pouco difundida, que nós temos sim uma estrutura de proteção ambiental. O que se precisa fazer é marketing. Temos bons exemplos de linhas de proteção ao ambiente. Não vou dizer o carvão, mas ainda somos dependentes de combustíveis fósseis. O que precisamos é trabalhar com equilíbrio. Tanto que o que pretendemos desenvolver em 2020 é a política das mudanças climáticas. Atacar aquilo que mais contribui para os gases do efeito estufa aqui em nosso estado, e não é o carvão. Hoje, segundo o Balanço Energético do RS, quem mais contribui é o transporte rodoviário que ainda é muito dependente da gasolina e do óleo diesel. Vamos trabalhar com equilíbrio de uma forma que não se perca a segurança energética. Agora com relação aos fundos de investimentos estrangeiros eles têm essa característica e essa responsabilidade socioambiental. Teremos sim a manutenção de uma matriz de base sem que a gente perca a segurança energética. Porque sabemos que temos de garantir a segurança energética. O Nordeste gera muita energia eólica, mas tem meses do ano que essa geração cai a patamares inferiores e demanda energia do centro do país que vem dos combustíveis fósseis. Então temos alguns passos no país a cumprir. Primeiro é preciso eliminar todas nossas geradoras a óleo. Essas sim são tecnologias antigas. Se a gente acreditar que vamos girar a chave e chegar ao ponto ideal sem ter construído uma base sólida, corremos o risco de ampliar desigualdade social, onerando os mais frágeis. Temos de trabalhar com metas. E é isso que nos cativa como gestores públicos o fato de poder deixar como legado uma matriz formada em grande parte por energias renováveis.
Em relação ao gás, o que o estado vem
Ainda neste semestre vamos encaminhar o marco legal do gás para a Assembleia Legislativa que traz a figura do consumidor livre. Vamos trazer a figura da regulação para dentro de nossa agência reguladora. Ainda neste ano ainda teremos a venda da Sulgás. Ainda em fevereiro vamos ter uma reunião inicial do GT que terá 90 dias para avaliar os potenciais do estado no sentido de desenvolver o consumir o gás natural, Há ainda o gás de Vaca Muerta, na Argentina, o gás que vem TBG que pode ser alimentado pelo pré-sal e o próprio GNL.
A UTE RIO GRANDE ESTÁ VIVA
O RS ainda pode ficar com a UTE Rio Grande de 1,3 GW de potência que é remanescente do leilão de 2014?
O processo ainda se encontra o relator na Aneel que pediu vistas. Estivemos reunidos com a empresa espanhola Cobra que solicitou a reavaliação do que foi feito até o momento do ponto de vista ambiental. Enquanto houver interesse do setor privado, o setor público fará o possível para que isso seja viabilizado. O setor público será parceiro. NR: A operação depende do aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que precisará arquivar o processo em curso de revogação da outorga da usina, autorizar a transferência dos contratos de venda de energia, assim como as mudanças no projeto.
