RS projeta investimentos de R$ 8 bilhões em concessões rodoviárias e tenta apagar imagem de não cumprir contratos

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Licitação das rodovias que pertencem à EGR está programada para dezembro de 2020/Divulgação Palácio Piratini

Milton Wells

O  Programa Estadual de Concessões de Rodovias (PECR), do Rio Grande do Sul, criado em 1998 e encerrado em 2013, com um desequilíbrio econômico-financeiro estimado, na época, em R$ 3 bilhões, ainda faz parte da memória do gaúcho, devido a uma série sucessiva de medidas adotadas em desacordo com os contratos pelos então ocupantes do Palácio Piratini.

Desde então, o estado vem amargando uma imagem de não cumprir os contratos que, não raro, nos últimos anos vem prejudicando potenciais investimentos.

Marcadas para dezembro deste ano, as licitações da RSC-287 (Tabaí– Santa Maria), de 204,61 km, e da ERS-324 (Passo Fundo–Nova Prata), de 115,3 km, as quais já foram objetos de concessão, representam uma nova tentativa do governo gaúcho de retomar os pedágios rodoviários depois de seis anos.

Ambas as rodovias vem sendo estruturadas desde o governo anterior com base no contrato de financiamento do Banco Mundial que gerou a contratação do consórcio KPMG/manesco/planos para os estudos de viabilidade econômica.

Superadas as fases de audiências públicas e de contribuições para o aperfeiçoamento dos editais, ainda em dezembro próximo o governo do estado deverá lançar os editais em separado para a licitação das duas rodovias, cujo critério, segundo lei estadual, deverá ser o de menor tarifa, informou à MODAL Bruno Vanuzzi, secretário extraordinário do programa RS Parcerias.

Vanuzzil lembra que o objetivo das licitações não é arrecadatório, mas viabilizar investimentos que podem representar R$ 2,2 bilhões para a 287 e de R$ 1,2 bilhão para a 324.

Além da 287 e 324, estão previstas licitações das rodovias que pertencem à EGR, criada em maio de 2013 pelo ex-governador Tarso Genro e que absorveu 700 km das antigas concessões.
Fim da RGR
O governador Eduardo Leite foi eleito com uma plataforma de governo que anunciava a extinção da EGR. Como a empresa é apenas uma delegatária de serviço público, e não uma concessionária, a melhor forma de promover a sua extinção progressiva será por meio da concessão de cada trecho das rodovias que atualmente estão sob sua gestão, assinala o secretário.

Nessa linha foi firmado um acordo de colaboração com o BNDES para a contratação de uma consultoria que deverá  realizar estudos de demanda e de engenharia, entre outros, e que devem iniciar ainda neste mês. Vanuzzi se mostra bastante otimista sobre o avanço desse processo e prevê para dezembro de 2020 a licitação do atual ativo da EGR e outros 300 km de rodovias, que também já pertenceram ao antigo programa de concessões.

“Se somarmos todos os procedimentos previstos na legislação, como consulta pública, audiência pública  e outros trâmites, o governo imagina marcar para o final de 2020 a licitação dos 700 km da atual EGR somados a outros 300 km, totalizando 1.000 km”, diz Vanuzzi.

“Não definimos ainda a composição de cada lote e isso fará parte dos estudos para o governador tomar a decisão. A modelagem e o restante será decidido ao longo do projeto”, acrescenta.

Sobre o critério da licitação, Vanuzzi indica que a tendência é pela modicidade tarifária. Ou mesmo uma combinação de outorga com menor tarifa. “O que seria por maior outorga com menor tarifa? Nós teríamos esse valor do piso e a partir desse piso, o leilão se converteria em maior outorga. Isso ainda não está definido. O certo é que o prazo do contrato deverá ser de 30 anos, com investimentos de cerca de R$ 5 bilhões numa estimativa conservadora”.

O resgate da imagem do RS

“O RS começa a resgatar o processo de qualificação de rodovias e deve elevar seu patamar de qualidade em termos de infraestrutura de transportes, mas não podemos nos esquecer dos riscos desse processo”, adverte Luiz Afonso Senna, PhD pelo Institute of Transport Studies da Universidade de Leeds e professor da UFRGS.

Para Senna, o governo do RS deverá se dedicar fortemente para levar a bom termo essa nova fase de concessões rodoviárias. “Não podemos correr o risco de situações como a do Rio de Janeiro na concessão da Linha Amarela, em que a prefeitura local adotou decisões arbitrárias e que prejudicam gravemente a imagem do Brasil”. Ele cita também o estado do Paraná que enfrenta uma crise de questionamento sobre concessões rodoviárias.

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Fim dos pedágios em maio de 2013

O RS tem uma imagem para resgatar de respeito aos contratos e isso implica  a criação   de um ambiente favorável para que essas concessões possam acontecer de forma tranquila, com estabilidade regulatória e política, adverte. “Hoje boa parte daqueles que contribuíram para o encerramento das concessões continua ativo na política e no  Judiciário. O que precisamos saber é se o ambiente regulatório do RS vai ser mais parecido com o do governo federal ou vai seguir a lógica do Paraná e do Rio de Janeiro, ou pior, com a lógica que nós tínhamos de tratar mal as concessionárias”.

Senna considera indispensável para o bom andamento das concessões o fortalecimento da Agergs, o que implica em qualificação de sua estrutura regulatória para cumprir um papel altamente relevante no processo que, segundo ele, não teve na concessão passada. “Vale o mesmo para o Legislativo e o Judiciário, que precisam conscientizar-se da importância da preservação de um ambiente positivo para os investimentos, acrescenta Senna que cita dados do Banco Mundial segundo os quais cada 1% de investimentos em infraestrutura  corresponde a um incremento de 0,1% do PIB”.

“Infelizmente, confesso que tenho minhas dúvidas sobre a capacidade de o estado assegurar um ambiente positivo para as concessões. Na realidade, a não ser a vontade do governo, o quadro complementar – Legislativo, Judiciário e determinados setores da sociedade – ainda são reticentes em resolver as questões da infraestrutura de um modo mais célere e que, dado à enorme crise fiscal do estado, passa pelo uso da iniciativa privada em programas de concessões ou em parcerias público-privadas”.

RS é o 18º lugar no ranking da infraestrutura

De acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP), organização sem fins lucrativos e apartidária, o Rio Grande do Sul  ocupa o 18º lugar no Ranking de competitividade 2018 dos estados no setor de infraestrutura.  Na média final, o estado alcançou a nota de 31,5 à frente apenas dos estados do Amapá, Maranhão, Piauí, Rondônia, Tocantins, Pará, Amazonas e Acre.

Por Milton Wells

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