O Rio Grande do Sul será o sexto estado da Federação a adotar legislação que estabelece punições fiscais contra empresas receptadoras de cargas roubadas. A pedido do setor de transportes, o deputado Edson Brum (PMDB) deverá encaminhar Projeto de Lei nesse sentido, em fevereiro de 2016, após o término de seu mandato à frente da presidência da Assembleia Legislativa. Atualmente, apenas os estados do Espírito Santo, Paraná, Goiás, Minas Gerais e São Paulo dispõem de um instrumento legal para o combate ao crime organizado que, anualmente, gera prejuízos às empresas transportadoras de cargas superiores a R$ 1 bilhão, dos quais 75% na região Sudeste. No Rio Grande do Sul, a perda com roubos de cargas é estimada entre R$ 100 milhões a R$ 120 milhões por ano.
Bandidos utilizam várias formas de assalto
“A queda de braço entre as empresas de transporte e os criminosos é incessante, não para nunca”, diz José Carlos Trindade, assessor de segurança do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs). De fato, a cada tecnologia voltada para impedir os roubos de cargas surgem novos equipamentos em sentido contrário. São rastreadores, localizadores, bloqueadores, iscas eletrônicas, que acabam tornando-se sem efeito na tentativa de impedir os assaltos.
Os bandidos utilizam várias formas de assalto. Há casos de furtos, de roubos, inclusive com reféns, em muitas vezes. Também existem abordagens, quando o motorista se vê obrigado a reduzir a velocidade do caminhão devido ao trânsito pesado, a quebra-molas ou rodovias esburacadas. E mais recentemente, por meio do aliciamento de motoristas. “A cada dia aparece um novo jeito de tentar roubar ou furtar caminhões e cargas”, explica Renato Vitória, diretor da empresa Tubarão Transportes, de Porto Alegre, integrante da CRC (Comissão de Combate ao Roubo de Carga ) do Setcergs.
Áreas urbanas são as de maior risco
As áreas de maior risco de assalto ficam localizadas nos grandes centros urbanos ou próximo a eles, onde existe facilidade para desovar, comercializar, esconder ou reposicionar cargas roubadas. Os roubos acontecem normalmente nas rodovias próximas a grandes cidades. Já os furtos ocorrem na área urbana, normalmente no transporte de cargas fracionadas, durante o deslocamento para entregas aos estabelecimentos que atendem o consumidor final. As cargas mais visadas pelos ladrões são produtos alimentícios, cigarros, eletroeletrônicos, produtos farmacêuticos, produtos metalúrgicos, químicos, têxteis e confecções, autopeças e combustíveis.
Seguro é cada vez mais caro
Além dos investimentos em tecnologias antirroubos, as empresas também gastam em seguro que, seguindo as leis de mercado, tornam-se cada vez mais dispendiosos. Casos em que as seguradoras deixam de atender o setor de transportes são cada vez mais comuns devido ao aumento do número de ocorrências, explica o diretor de Tubarão Transportes. “Além do aumento do efetivo policial no combate aos roubos, torna-se imperiosa uma lei capaz de estabelecer punições severas aos receptadores de cargas, dentre essas a perdas do CNPJ e a inscrição do ICMS dos estados”, acrescenta. “Essas penalizações, uma vez sancionadas pelo gvernador, certamente trarão resultados imediatos. Nossas leis deveriam ser mais duras nesses casos e em todos os outros que se percebe na sociedade”, completa.
