Desde a criação da lei federal das Parcerias Público-Privadas (PPPs), em 2004, cerca de 80 contratos de concessão patrocinada e administrativa foram celebrados no Brasil, com a maior parte de concessões administrativas. Nos últimos anos, desde 2012, foram assinados mais de 10 contratos por ano. Atualmente, mais de 40 das PPPs brasileiras estão em fase operacional, ou seja, já superaram a fase de construção, com destaque para os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, informa o especialista Bruno Ramos Pereira, coordenador do portal PPP Brasil , em entrevista a MODAL.
Uma parte relevante dos projetos contratados pertence às áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Há também no setor de resíduos sólidos, saúde e arenas esportivas, assim como metrôs e Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), acrescenta.
De acordo com Pereira, o maior desafio para a promoção de PPPs é a tomada de decisão. Isso implica equipes bem treinadas; recursos orçamentários para a contratação de consultores externos; legitimidade política; clareza sobre quais são os projetos prioritários; relacionamento técnico de qualidade com o controle externo, entre outros. Além disso, o processo de tomada de decisão consome diversos meses, dede a definição do projeto até a sua licitação, complementa Pereira.
“Atualmente, a movimentação mais relevante é proveniente dos municípios. Diversos deles se prepararam nos últimos anos e estão em condições de, nos próximos meses, realizar licitações de PPP”, diz. “No âmbito estadual, espera-se um movimento crescente, a partir do segundo semestre de 2016, pois os mandatos dos governadores estão apenas se iniciando. Creio que haverá movimentação relevante nos estados de São Paulo, Bahia e Piauí.”
Sobre a questão do Fundo Garantidor — necessário para garantir o crédito aos credores, caso o governo falhe nos pagamentos —, Pereira explica que existem experiências diferentes no sentido de reduzir a percepção de risco de inadimplência do poder público aos olhos dos investidores. “Nem sempre são utilizados Fundos Garantidores, mas em geral o seu patrimônio pode ser formado por recursos financeiros do instituidor, títulos públicos, valores mobiliários, imóveis e outros”, afirma. “Há também alternativas de garantias no Brasil que são concebidos com base na vinculação de parte dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).” Para o especialista, a concepção de uma garantia adequada ao projeto é crucial para a sua viabilidade. “Mesmo diante do cenário fiscal complexo que está sendo enfrentado pelos estados e municípios, podem ser concebidas garantias que sejam ao mesmo tempo viáveis para o poder público e satisfatórias aos olhos do investidor”, complementa.
