O governador José Ivo Sartori vem guardando a sete chaves o programa de concessões rodoviário do estado que deverá ser uma das principais marcas de seu governo. Por trás desse sigilo, no entanto, está sendo montado, passo a passo, todo o arcabouço necessário para o lançamento dos editais de licitações cujo prazo é estimado em até seis meses. Depois da aprovação do projeto de lei 47/2016 pela Assembleia Legislativa, em maio do ano passado, foi assinado decreto que estabelece o marco regulatório de concessões rodoviárias, que é formado por um conjunto de normas, leis e diretrizes específico para o setor no âmbito estadual.
Marco regulatório
O marco regulatório prevê um prazo de concessão de até 30 anos para os novos pedágios e permite a participação de empresas estrangeiras, de forma individual ou em consórcio com empresas brasileiras. A seleção das empresas será feita com base na apresentação da menor tarifa de pedágio. O secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, afirmou que o estado é o pioneiro, no país, em definir um marco regulatório para as concessões rodoviárias que estabelece a Secretaria como poder concedente, cabendo à Agergs o papel de fiscalizador. Além de garantir segurança jurídica para as concessões, o governo do estado também se preocupou com a questão ambiental a fim de agilizar o EIA-RIMA dos empreendimentos cujo prazo vem se reduzindo de forma progressiva, segundo dados da Fepam. As emissões de Licenças de Instalação, por exemplo, que envolvia um período de até quatro anos, estão sendo reduzidas, na atual gestão, para 90 dias.
Estruturação
Para substituir o Daer como poder concedente, a Secretaria dos Transportes está em processo de estruturação que contempla quatro fases. A primeira delas foi celebrada ao final do ano passado por meio de um convênio com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para unir esforços na avaliação das oportunidades de participação da iniciativa privada em negócios públicos. A segunda, que prevê a montagem de uma área de planejamento no corpo da pasta, ainda está em fase de elaboração. A terceira envolve a assinatura de um protocolo de intenções entre o governo do Rio Grande do Sul e o governo do estado de São Paulo para o repasse de know-how em concessões e deve ocorre em breve. Isso deve garantir ao estado um importante cacife para o sucesso das concessões. Em março último, o governo do estado de São Paulo obteve, em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), uma oferta histórica de outorga de R$ 1,3 bilhão do fundo de investimento americano Blackstone para o lote Rodovias do Centro Oeste Paulista que garantiu R$ 3,9 bilhões em investimentos para 570 quilômetros de rodovias estaduais.
KMPG
A última fase de estruturação da Secretaria envolve um convênio com a ANTT, que deve ser celebrado na próxima semana. Ainda no ano passado, com apoio do Banco Mundial, foi contratado o consórcio KPMG/Manesco para a modelagem de três trechos de rodovias e para a privatização do parque zoológico de Sapucaia.
