Um dos líderes do setor, Menel acredita que para resolver a questão do GSF é preciso rever o MRE e reavaliar o uso das garantias físicas das usinas o mais rápido possível
O setor elétrico deverá encerrar o ano com uma série de pautas ainda sem desfecho, entre essas, a questão do risco hidrológico (GSF), na sigla em inglês, que ainda não foi totalmente resolvida, segundo o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) e do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Luiz Menel da Cunha.
”O GSF não foi resolvido ainda, até porque a adesão à repactuação se refere ao passado; não representa uma solução estrutural para o futuro”, acrescenta Menel.
Em sua opinião, o que foi parcialmente resolvido foi um débito que estava em torno de R$ 14 bilhões. “Não se mexeu no MRE (Mecanismo de Realocação de Energia), nem nas características da operação e no modelo comercial de despacho”, assinala.
O ano de 2021, de acordo com o presidente do FASE, deverá fechar com um GSF de 75%, o que significa que um gerador hídrico, com um fluxo de caixa previsto de 100%, vai realizar somente 75% de sua receita. “E fazer hedge hoje para esses 25% que estão faltando, será um problema sério. É preciso mexer no MRE, reavaliar o uso das garantias físicas das usinas, e isso é um processo complexo que ninguém tem motivação para discutir neste momento. Mas é preciso começar essa discussão o mais rápido possível”.
Lembra o dirigente que devido a atual situação, o sistema deverá continuar a despachar térmicas em substituições à geração hidrelétrica, para recuperar o nível dos reservatórios, mesmo em períodos de chuvas. “E o que é preciso, é acumular água quando está chovendo”. A pergunta, a segundo ele, é: quem paga o gerador hídrico para não gerar quando há água para tanto? E a resposta passa por um novo modelo de operação.
“Além de fornecer segurança energética para o SIN, os reservatórios das hidrelétricas foram transformados em acumuladores de recursos hídricos, também, para o atendimento de usos múltiplos, sem serem devidamente remunerados para tanto. Hoje não existe dispositivo regulatório para remunerar o gerador hidrelétrico pela prestação desses serviços. O gerador precisa gerar para ter receita. Por isso, o GSF não está resolvido”, avalia.
Sem uma solução estrutural para a questão do MRE/GSF, Menel prevê uma pressão cada vez maior em favor de uma reestruturação do sistema.
“O aumento das fontes intermitentes não despacháveis, que é uma realidade, e o futuro da expansão de nosso sistema interligado, é outro fator que torna cada vez mais urgente a necessidade de rever o sistema de operação para, eventualmente, mudar a característica da operação das hidrelétricas. Isso porque o setor vai precisar de uma bateria para o sistema, quanto mais eólica e solar forem adicionadas. O fato é que o sistema se beneficia da flexibilidade das hidrelétricas, mas ninguém paga o preço porque não existe na regulação um mecanismo para o pagamento desse serviço às hidrelétricas. Isso é uma questão complexa que ninguém quer enfrentar, porque é politicamente muito difícil de resolver”.
Lastro e energia
Outras pautas previstas para este ano, como a modernização do setor elétrico, também correm o risco de ficar para 2022. Todavia, como um “otimista inveterado” Menel ainda acredita pelo menos na aprovação do PL 414/21 que, entre outros dispositivos, institui a separação de lastro e energia, o que permite corrigir o atual mecanismo de expansão. “Atenua, por exemplo, o problema da adequação do suprimento das distribuidoras sobre contratação.”
Para Menel, é preciso aprovar o mais rápido possível o PL que separa lastro e energia de modo a permitir, na sua plenitude, a modernização do setor elétrico. “Como o PL 414 já passou no Senado, e talvez seja modificado em algum detalhe na Câmara dos Deputados, ele voltaria ao Senado em condições de ser aprovado ainda neste ano”, acredita.
FASE prepara agenda para os candidatos à Presidência
Como fez nas eleições de 2014 e 2018, o FASE deverá entregar aos candidatos à Presidência da República em 2022 uma “agenda propositiva para o setor elétrico”. Entre os desafios para o próximo ano, Menel considera como imprescindíveis a aprovação de um novo marco legal e uma solução para o MRE. “Entre seus atributos, a fonte hídrica contribui para o armazenamento de água que pode ser usada, além da segurança energética, para o consumo humano, animal, irrigação, transporte e outros usos, mas deve ser remunerada por isso”.
