Auditores do TCU emperram edital de licitação da Rodovia de Integração Sul

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BR-101/DIVULGAÇÃO/DNIT

O maior investimento das últimas décadas previsto para o Rio Grande do Sul deverá sofrer novo adiamento. A licitação da chamada Rodovia de Integração Sul, uma rota de 473 quilômetros de extensão, que liga o Rio Grande do Sul ao estado de Santa Catarina, corre o risco de ficar somente para 2019. Ocorre que os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram relatório desfavorável aos termos da minuta do edital que inicialmente estava previsto para ser publicado no mês de março.

De acordo com matéria assinada pelo jornalista André Borges do jornal O Estado de S.Paulo, no relatório, que ainda será submetido ao Ministério Público junto ao TCU e ao plenário da corte, os auditores desqualificam o material apresentado pelo governo. A conclusão é de que o estudo “omitiu importantes investimentos” necessários para o trecho, apresentou “diversas inconsistências” e “assimetria de informações”, além de favorecer a inclusão de aditivos contratuais após a realização do leilão, favorecendo a empresa com o aumento de tarifas de pedágio.

O documento, que traz 34 determinações de mudanças no edital e condiciona sua aprovação a uma nova avaliação pelo TCU, critica ainda a elaboração dos estudos técnicos pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI), dona da concessionária Concepa, que já atua em trecho da BR-290, rodovia que integra a nova concessão.   A TPI foi a única empresa a realizar estudos para o leilão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), por meio de um contrato de Procedimento de Manifestação de Interesse Público (PMI), modelo que repassa da União para a iniciativa privada os estudos de concessões.

O levantamento alerta que “é sabida a necessidade de execução de obras e investimentos no segmento mais crítico da concessão, como revelam as evidências apresentadas”, mas destaca que, “apesar disso, os estudos de viabilidade encaminhados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) optaram por omitir completamente estes investimentos.”

“Eles não são papas do universo”

O secretário de coordenação de projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcelamento de Investimentos (PPI), Tarcísio Gomes de Freitas, disse ao Estado de S. Paulo que o governo vai contestar frontalmente a avaliação.

“Há uma invasão clara de atuação do poder concedente. Não vamos permitir que o tribunal tome decisões por nós e que seja o Poder Executivo. Temos que combater a infantilização da gestão. Temos que esperar o TCU decidir tudo? Isso não vai acontecer.”

Freitas acusou a equipe técnica do Tribunal de levantar suspeitas sem apresentar provas do que julga estar irregular. “Esse relatório causou muita revolta aqui dentro. Os auditores do TCU não são os ‘papas’ do universo. Tem muito absurdo nesse relatório, que faz insinuações e não apresenta evidências. Vamos rechaçar. Estamos seguros do que colocamos lá e vamos nisso até o fim”, disse.

Ele reconheceu, no entanto, que o governo deixou de usar o modelo de Procedimento de Manifestação de Interesse Público (PMI) para contratação de estudos, limitando-se a tocar quatro concessões de rodovias que já estavam em andamento por meio desse modelo de concessão.

“Não estamos mais fazendo PMI. Temos um contrato com o Banco Mundial, que contrata empresas especializadas para fazer os estudos. O grande problema da PMI é que as empresas podem omitir informações. Mas esse modelo é uma decisão que o outro governo tomou lá atrás, em 2015.”

No caso da Rodovia de Integração do Sul, disse, esses ajustes resultaram numa redução de R$ 3,8 bilhões, entre custos de investimento e operação da rodovia, impactando numa redução de R$ 2 na tarifa de pedágio pretendida.

A licitação ocorreria em meados de junho, contrariando o cronograma oficial, que previa a oferta do trecho ainda no primeiro trimestre deste ano.

Ao total, ao longo dos 30 anos de concessão da Rodovia de Integração Sul serão investidos R$ 15,1 bilhões, dos quais pelo menos 40% deverão ser aplicados nos primeiros oito anos em ampliações, terceiras faixas e viadutos.

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