Sociedade de Engenharia promove seminário para evitar retrocessos na Lei de Licitações

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BR-376 - a Rodovia do Café /Foto: Jorge Woll/DER

Será no dia 16 de abril, no auditório do Sinduscon/RS, o seminário Propostas para evitar retrocessos na Lei de Licitações da Sociedade de Engenharia do RS (Sergs)  sobre a nova lei que se encontra em debate na Câmara dos Deputados.
O relator da matéria na Câmara, deputado João Arruda (MDB-PR), disse que será necessário alterar o texto da nova lei que já foi aprovado no Senado em 2016. Embora garanta que vá entregar um relatório tentando manter ao máximo a redação final consagrada pelos senadores, Arruda confirmou à Agência Infra que fará alterações, como o aprimoramento de prazos fixados que serão estabelecidos na nova legislação.
Caso o texto seja realmente alterado, o projeto terá que voltar ao Senado.  Em 2016, os senadores aprovaram o PLS 559/2013. Na Câmara, ele foi apensado ao PL 1.292/95, que se transformou no PL 6814/2017.
De acordo com o presidente da entidade, Luís Roberto Ponte, o evento deverá reunir representantes do Tribunal de Contas da União (TCU),Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem (Sicepot-RS), Sinduscon-RS, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea-RS) e Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS).

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