Solução para os reajustes de preços do asfalto deve sair em seguida, diz o novo presidente da Aneor

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O engenheiro civil Ronald Velame, diretor-presidente da Paviservice, de Salvador, é o novo presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), que reúne 42 empresas associadas em todo o país. Eleito em chapa única, em 15 de maio passado, ele ocupou a segunda vice-presidência na gestão de José Alberto Ribeiro, que se manteve à frente da entidade durante 25 anos. Apesar de sua posse estar marcada para o próximo dia 28 deste mês, Velame já está participando das negociações com o Dnit no sentido de buscar uma solução para a nova política de reajustes de preços do asfalto da Petrobrás que inviabilizou a continuidade das obras de asfaltamento no país. Em entrevista exclusiva à Modal, além de defender o aumento dos investimentos da União em infraestrutura dos transportes,  o novo presidente da Aneor analisa os efeitos da Lava-Jato no mercado da construção pesada e das medidas adotadas pelos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU),  as quais, não raro, acabam paralisando empreendimentos que, uma vez retomados, sofrem acréscimos, impondo ao país o que o setor define como o  “custo de não fazer”.  Leia, a seguir, a entrevista completa:

Como surgiu o seu nome para a presidência da Aneor e qual o seu projeto para a entidade?

Em um processo de transição, meu nome foi sugerido pelos colegas que fazem parte da diretoria. Fui eleito já com um novo estatuto que permite uma formatação mais moderna da entidade. Antes o mandato era de três anos, agora serão de dois anos, limitado a uma reeleição apenas, o que é salutar para permitir surgimento de novas lideranças. Estramos assumindo a Aneor em meio a mais grave que se tem noticia no setor de infraestrutura e a ideia é ir abordando ponto a ponto as principais dificuldades que o setor vem enfrentando e, com ao apoio da diretoria e dos associados, estabelecer uma interlocução com os  contratantes de maneira que se possa ir resolvendo os entraves e  retomar os investimentos que é o que mais importa para a sociedade.

O senhor participou na semana passada de uma reunião com o Dnit sobre a questão do asfalto. Alguma luz no horizonte?

Começa a se desenhar uma possibilidade de solução. O problema do asfalto é gravíssimo. Desde novembro de 2014, quando a Petrobras começou a reajustar os preços do asfalto de forma mais rigorosa, já temos um aumento acumulado de 170% , muito superior à inflação. Existe uma instrução de serviço que o Dnit publicou em junho de 2016, na tentativa de realinhar os contratos que estavam defasados, mas o texto criou um condicionante extremamente difícil de atingir e, por conta disso, essa instrução, que está vigente, não atendeu 10% dos contratos. Agora, a Petrobrás retoma uma nova politica de preços com reajustes mensais e o Dnit percebe a necessidade de fazer ajustes nessa instrução de serviço. A minuta do documento já está sendo preparada e deve ser submetida aos órgãos de controle, ainda nesta semana, para tentar colocá-la em prática.

Dá para saber o volume de obras paradas?

Não poderia saber a quantidade de obras paradas, mas o Dnit tem quase 500 contratos de manutenção, de restauração e obras do programa do Crema, que tem uso intensivo do asfalto. É o principal insumo e pesa 25% nos custos. Muitas empresas estão seguramente diminuindo o ritmo das obras porque não conseguem viver com essa defasagem. Os contratos têm reajustes anuais. A empresa que vai ter o vencimento do contrato em outubro, por exemplo, ira ficar esse período trabalhando em ritmo lento, esperando chegar o aniversário. Acho que isso não interessa a ninguém. Isso representa mais desemprego e alongamento do cronograma de obras, o que afeta o usuário final o qual precisa do trabalho feito com qualidade e rapidez.

É sabido que o país vem reduzindo de forma substancial os investimentos em infraestrutura e que o poder público não pode deixar de investir, porque somente o setor privado não tem como abraçar todo esse desafio. Quais os cenários que o senhor vislumbra na medida em que o déficit fiscal ainda vai perdurar por muitos anos?

Devemos sempre olhar a experiência internacional na questão dos investimentos em infraestrutura. Quando se verifica que 2017 foi o menor percentual dos últimos 50 anos, porque, além de cair o investimento público, caiu também o investimento privado, julgamos importante aumentar a participação da iniciativa privada nos investimentos em concessões e PPPs, mas também vemos espaço, apesar da crise fiscal, de termos um aumento do investimento público. Imagino que o Estado terá de se arrumar após a reforma da Previdência e deve surgir um espaço maior para investimento em infraestrutura. Hoje o Brasil os investimentos  são menores de 20% do que deveria ser. Investimentos privados são benvindos, mais precisam ser melhores estudados. Temos exemplos de projetos muito ambiciosos e que não se mostraram viáveis e a sociedade está vivendo um entrave porque as concessões não estão conseguindo ir adiante.  Há riscos de  caducidade e de devolução de obras. Precisamos obras feitas com qualidade e seriedade, pois o mais importante é o investimento.

Hoje o empreiteiro está com imagem abalada no país devido às consequências da Lava Jato, pois muita gente coloca o empresário honesto no mesmo barco. Como a Aneor vai trabalhar a imagem do setor?

Sim, nós vamos atuar nesse sentido. Há todo esse processo da Lava Jato e talvez a sociedade esteja perdendo a oportunidade de se aprofundar em determinados temas. Um exemplo: quando se critica um desvio de uma empresa se deveria aproveitar a oportunidade para aprofundar as obrigações do Estado. O Dnit – e isso é uma conquista da Aneor – há algum tempo, é um dos poucos órgãos públicos que eu conheço que paga rigorosamente de acordo com a ordem cronológica das faturas. O que isso quer dizer? Existe um sistema de informática que permite verificar uma medição que é rigorosamente paga na hora certa. A sociedade precisa refletir sobre o seguinte: quem trabalha para o Dnit sabe que o órgão segue rigorosamente a ordem cronológica. Os próprios órgãos de  controle, o MP e o TCU, deveriam de expandir esse procedimento que é parte da lei 8.666 a fim de criar um arcabouço jurídico legal, mais informatizado, mais transparente, que reduza consideravelmente as chances de ocorrer  falcatruas ou corrupção.  Não se deveria ficar somente em apontar os culpados, acho que devemos dedicar parte de toda essa energia para aperfeiçoar o modelo.

O TCU também atrapalha em outras questões como o acórdão dos 25%…

Esse é um assunto antigo, mas seguramente vamos retomá-lo. Com a lei 866,  que é de 1993, o setor sempre entedia que para fazer aditivo de valor seria de 25% do valor do contrato. Mais a frente, o TCU entendeu, e deixou explicito no acordão, que além de respeitar o limite dos 25%, esses 25% deveriam ser limites para acréscimo e decréscimos. Traduzindo em números: um contrato de 100 poderia chegar a 125, depois o TCU entendeu que se tinha um contrato de 100, e você modificou o projeto de alguma forma e suprimiu um item que representou menos 10, você só pode acrescer 15. E isso faz matematicamente que o limite de aditivo cai de 25 para 15 e, em alguns casos, leva até a impossibilidade de cumprir o contrato,  O setor gostaria de fazer zero de aditivo. Ter bons projetos executivos, bom planejamento por parte do governo e que as obras não tivessem necessidade de aditivo. Penso que nenhum empresário de boa-fé quer enfrentar as dificuldades para firmar um termo aditivo, Na prática, no entanto,  os projetos não estão bem feitos e vão surgindo os aditivos. Mas para o TCU os aditivos são mal vistos. É preciso flexibilizá-los, o que é uma tarefa árdua. Deixar obras sem concluir é sempre mais caro.

Como vê o debate sobre a nova lei de licitações que deve substituir a lei 8666?

A Aneor, através da Brasinfra, tem levado sugestões e acompanhado de perto esse debate. Particularmente penso que a revisão de uma lei de licitações, em um contexto de crise ética, possa vir muito contaminada no sentido da punição. Penso que neste momento o mais adequado seria modificações pontuais, como defende o engenheiro Luiz Roberto Ponte do RS. E talvez na próxima legislatura olhar com mais sobriedade sobre essa questão. Temos de olhar o passado para não cometer erros. Temos de crescer, olhar para o futuro e fazer algo que permita fazer obras, que tenha competição entre as empresas, e não apenas pensar  em punição. Tenho receio que uma  discussão nesse momento possa vir com esse viés e isso seria um retrocesso.

Composição completa da nova diretoria da Aneor:

Presidente: Ronald Velame de Azevedo, Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda ( BA). Vice-presidente institucional: Danniel Zveiter, Construtora Sucesso S/A  (PI). Vice-presidente de desenvolvimento técnico operacional :,Rogério de Oliveira Venâncio,Empa S/A – Serviços de Engenharia ( MG);  Vice-presidente de suporte : Haroldo Nunes da Silva, Empresa Construtora Brasil S/A  (MG); Conselho Diretor: João Batista Dantas de Medeiros, Esse Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda  (PE); Fabiano Pereira Alves, Construtora Barbosa Mello S/A – MG; Mário Cesar Noia de Assis, Tamasa Engenharia S/A  (MG); Arnaldo Gaspar Júnior Construtora A.Gaspar Ltda (RN); Suplentes: Francisco Luiz Moniz Barreto Pereira. CBV Construtora Ltda ( BA); Alexandre Batista Guedes .ICCILA – Indústria, Comércio e Construções Ibagé Ltda ( RS); Conselho Fiscal : Carlos Pacheco Silveira; Conter Construções e Comércio S/A  (SP); João Borges de Oliveira Júnior Enpa Engenharia e Parceria Ltda (MT); Fernando Afonso Gaissler Moreira. Gaissler Moreira Engenharia Civil Ltda  (PR); Suplente : Alexandre Lage Costa;EPC – Projetos e Construções Ltda ( DF). Conselho Consultivo: José Alberto Pereira Ribeiro;Engemax Engenharia e Construções Ltda  (PR); Humberto César BusnelloToniolo Busnello S/A ( RS); João Marcelo de Macedo Claudino. Construtora Sucesso S/A (PI); Luiz Albert Kamilos, Sinicesp/SP- Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo( SP); Ricardo Lins Portella Nunes, Sicepot/RS- Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (RS) ;Sérgio Piccinelli  Sicepot/PR – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado do Paraná ( PR).

 

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