Continuidade das renovações das concessões ferroviárias está nas mãos do STF
15 de agosto de 2018
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou aio Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra três artigos da Lei 13.448 de julho de 2017, que estabelece critérios para prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias. A cautelar serve para interromper a continuidade das renovações. O que serviu de base nessa decisão foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no STF cerca de um ano e meio atrás pela FerroFrente, movimento organizado pela