maio 9, 2020

Dois fatos recentes ocorridos no setor de energia elétrica, e que vêm se repetindo nos demais setores econômicos e no sistema de concessões públicas, dão a dimensão dos problemas jurídicos causados pela pandemia da covid-19 e pela crise econômica dela decorrente. O primeiro fato envolve uma distribuidora de energia do Sudeste que foi proibida, por liminar, de cortar a luz de empresas em dificuldades. Ao justificar o não pagamento das contas, essas empresas invocaram o princípio de força maior, que