Governo de SC abre consulta pública para Lei de Ferrovias
26 de fevereiro de 2025
O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), abriu consulta pública para a Lei de Ferrovias de Santa Catarina, que trata do Sistema Ferroviário do estado. Esta é a última etapa antes do Projeto de Lei ser enviado para a Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo é ter total transparência com o processo. Santa Catarina ainda não tem a sua Lei Estadual de Ferrovias e entendemos que este passo é importante para os projetos futuros