Novo contrato de concessão da BR-116/SP/PR vai até 2041 e prioriza a ampliação da capacidade, recuperação da infraestrutura e segurança viária em 383 quilômetros de extensão.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, no dia 23 de julho, às 14h, na sede da B3 em São Paulo, o leilão de relicitação da Autopista Régis Bittencourt S.A. Responsável pela administração do trecho da BR-116/SP/PR, a rodovia receberá cerca de R$ 7,2 bilhões em investimentos privados ao longo do novo período de concessão, vigente até 2041.
O trecho concedido possui 383 quilômetros de extensão, conectando a região metropolitana de São Paulo a Curitiba (PR). A via se consolida como um dos eixos logísticos mais estratégicos do Brasil, garantindo o escoamento de safras e a integração comercial direta entre as regiões Sudeste e Sul do país.
O critério de julgamento do leilão será o maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio. Para assegurar a exequibilidade do contrato e evitar tarifas irrealistas, o modelo prevê aportes financeiros progressivos caso o desconto ofertado ultrapasse determinados limites.
Regra de desempate: Se a diferença entre as melhores propostas for reduzida, haverá uma etapa de disputa em viva-voz no plenário da B3.
As entregas das propostas em formato eletrônico ocorrem no dia 20 de julho, mediante apresentação de garantia de proposta de R$ 79,25 milhões.
Avanço no programa de repactuações
A concessão da Régis Bittencourt marca a quinta repactuação rodoviária levada a leilão pela ANTT. A iniciativa faz parte do plano do Governo Federal para reestruturar contratos rodoviários antigos, garantindo a continuidade dos serviços essenciais — como socorro médico e mecânico — e destravando obras urgentes de duplicação, faixas adicionais e conservação da infraestrutura até 2041.
Principais dados da rodovia e do Leilão
| Detalhe do Contrato | Informação |
| Rodovia / Trecho | BR-116/SP/PR (São Paulo/SP a Curitiba/PR) |
| Extensão | 383 km |
| Investimento Previsto | R$ 7,2 bilhões |
| Vigência do Contrato | Até 2041 |
| Tarifa Básica de Pedágio | R$ 0,05912 / km (pista dupla) |
| Valor Fixo de Outorga | R$ 120 milhões |
| Garantia de Proposta | R$ 79,25 milhões |
