“O Brasil deve ser o único país do mundo que ainda subsidia a energia fóssil e taxa as energias renováveis, desonera o grande e onera o pequeno, favorece o importado e penaliza o nacional”, disse o empresário Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch), ao se manifestar sobre a MP 998 publicada em 2 deste mês, que elimina subsídios para novas usinas de fontes renováveis.
Ao comentar a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME), no sentido de eliminar o desconto de 50% na tarifa-fio cobrada pelo uso das redes, nas modalidades de geração eólica, fotovoltaica, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), Arbex afirmou que tanto a MP 998 como a reforma tributária são duas excelentes oportunidades para o MME, com apoio do presidente Bolsonaro, corrigir o injusto sistema de privilégios e favorecimentos às avessas, criado ao longo de governos anteriores e que ainda vigora no setor elétrico.
Ele informou que a entidade encaminhará ao MME e outras áreas do governo, “dados de uma série de incentivos, subsídios, privilégios e favorecimentos desbalanceados e sem sentido”, além de uma série de sugestões à Frente Parlamentar das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) da Câmara dos Deputados.
Uma dessas propostas refere-se ao fato de que quando se fala em eliminar subsídio no Brasil, só é citado o desconto do fio, afirma Arbex, que considera a tarifa-fio uma parcela “muito pequena em relação ao total dos subsídios existentes no setor elétrico”.
A comparação dos subsídios
Ele justifica sua posição ao comparar o subsídio das centrais hidrelétricas às rubricas que constam do orçamento realizado de 2019 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE,) fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, somadas ao Repetro — regime que dá tratamento tributário específico aos investimentos feitos no setor de óleo e gás.
Ele pondera que não faz sentido cortar o desconto do fio de R$8,4 bilhões/ano, ao mesmo tempo em que se mantém o subsídio de R$ 18 bilhões/ano do petróleo; os R$ 7,6 bilhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) dos sistemas isolados e os R$ 645 milhões de subvenção do carvão mineral, “além de uma séria de usos indevidos por grandes projetos de incentivos criados para permitir aos pequenos sobreviver na competição com os gigantes”.
O subsídio da rubrica CCC, segundo ele, é feito sob o argumento de beneficiar o consumidor do norte, que hoje está sendo atendido por térmica fóssil, apesar do potencial da região de fontes de energia. “Hoje se subsidia térmicas em Manaus que custam R$1.970 o MW/hora, quando se poderiam fazer hidrelétricas a R$ 280 MW/h. Essa diferença, entre os R$1.930 e a tarifa média do Brasil, é paga pelo resto dos consumidores brasileiros. Isso é subsidiar fóssil e taxar as renováveis.”
Somente o Repetro representa uma renúncia fiscal de R$ 396 bilhões – R$18 bilhões por ano de 2018 a 2040-, de acordo com números divulgados pelo ex-ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, lembra Arbex. “Na mesma época, a oposição parlamentar falava em cerca de R$ 980 bilhões (R$40 bilhões por ano) e que são pagos pelo contribuinte brasileiro”, acrescenta.
Debate
Por tudo isso, a discussão dos subsídios, de acordo com o líder da Abrapch, precisa ser ampliada e não pode se restringir ao fim do desconto do fio. No caso das PCHs, ele diz que não é subsídio e sim reconhecimento de que elas não utilizam as redes de transmissão. Usam muito pouco as redes de distribuição e ,na maioria das vezes, constroem as linhas de conexão para suas usinas, que são doadas às distribuidoras. “Não faz sentido, portanto, as PCHs pagarem tarifa integral para usar linhas que em parte foram construídas e doadas por elas, seria como pagar aluguel para usar seu imóvel”.
Uma das propostas da Abrapch é de que o governo contrate uma auditoria independente para apurar quem de fato está mais usando as redes de transmissão e distribuição para depois redistribuir os custos de forma proporcional para quem lhes deu causa e que deles está se beneficiando.
No caso do desconto de 50%, ele surgiu por dois motivos: o primeiro deles era fomentar o desenvolvimento do setor de energias renováveis; e, no setor das hidrelétricas, era reconhecer que o uso do sistema é muito inferior em comparação a outros empreendimentos, pontua Arbex.
Indústria do petróleo
“ Se a indústria multinacional do petróleo, uma das mais ricas do mundo, com PIB de trilhões de dólares, precisa do subsidio para sobreviver, por que não conceder também aos pequenos empreendedores brasileiros de PCHs e sua cadeia produtiva 100% nacional pelo menos o mesmo incentivo?”- indaga o empresário. “Se o Brasil pode isentar grandes empresas dos setores eólico e solar, muitas vezes estrangeiras, do Imposto de Importação, ICMs, IPI tanto na compra de insumos, produtos acabados e na venda do equipamento final, por que não pode dar o mesmo benefício ao micro, pequeno e médio empreendedor nacional de PCHs?- acrescenta. “Isto não é justo e precisa ser revertido com máxima urgência”
Ao concluir, Arbex reiterou que a Abrapch confia no ministro Bento de Albuquerque, no ministro Paulo Guedes e no presidente Bolsonaro para promoverem as reformas que o setor elétrico brasileiro realmente necessita e criar um ambiente de negócios justo, equilibrado, que gere empregos. “Sem que os pequenos continuem assombrados pelo fantasma de verem seus esforços lhes serem tomados por um ambiente hostil em que os gigantes do setor recebem toda sorte de favorecimentos e privilégios e eles toda sorte de ônus e gravames.”
