Entidades da construção pesada decidem buscar na Justiça ressarcimento pelas perdas com os reajustes do asfalto

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Cansados de esperar por uma solução para os reajustes mensais dos preços do asfalto, determinados pela Petrobras, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon)  e a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor)  decidiram judicializar a questão.

Em entrevista à Modal, Ronald Velame, presidente da Aneor, informou, no final desta tarde, que foi contratado o escritório de advocacia  Vernalha Guimarães e Pereira Advogados (VGP), com sede em Curitiba, para preparar uma ação civil pública que deve dar entrada na TRF1, de Brasília, nos próximos dias, com o objetivo de  obter  o ressarcimento de perdas causadas às empresas do setor pelos reajustes de preços do insumo, estimados em cerca de R$ 300 milhões.

“Estivemos com a diretoria do Dnit nesta tarde e mais uma vez o assunto não foi resolvido. No entendimento da autarquia, a melhor saída é não decidir”, afirmou o dirigente.

Velame informou que a primeira solução discutida foi a da aplicação da Instrução de Serviços IS 15/2016 do Dnit, com as alterações que calculam o impacto financeiro dos aumentos apenas sobre os serviços que utilizam material betuminoso, com a trava de 5,11% (Lucro Operacional no BDI diferenciado).

Depois de publicada a Instrução de Serviço,  as empresas poderiam  voltar a executar as obras. Contudo, a ideia não avançou porque teria de ser assumida e implementada pelo Dnit e defendida junto ao Tribunal de Conta da União (TCU), o que não foi feito. “Assim, ficou melhor para a autarquia não decidir nada, o que nos obriga a buscar nossos direitos na Justiça”.

Em dois comunicados, um emitido no dia 24 de novembro, e o outro, em 22 de dezembro do ano passado, a Petrobras promoveu duas alterações de preços que resultaram na elevação média de 37% no valor do asfalto.

A medida pegou de surpresa as construtoras cujos contratos têm duração de 12 meses, o que impede a compensação imediata nos custos operacionais de suas obras. No Rio Grande do Sul, todas as obras federais estão com o asfaltamento paralisado devido à falta de uma solução para o conflito.  No âmbito do Daer e da EGR a questão foi resolvida por meio do fornecimento do insumo pelos contratantes.

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