
MP 998/ 2020 redistribui os custos de rubricas na CDE, mas é apenas um primeiro passo na solução dos entraves do setor
A MP 998/2020 aprovada pelo Senado na noite da última quinta-feira na forma de um projeto de conversão que veio da Câmara dos Deputados (PLV 42/2020) é uma grande redistribuição de custos fixos de toda a cadeia do setor elétrico, na opinião do advogado especialista Frederico Boschin. “O objetivo é reduzir o impacto dessas rubricas na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a fim de permitir uma menor tarifa de energia nos próximos anos e a vítima desta vez foi o
