Decretos enfraquecem avanços do Marco do Saneamento
12 de abril de 2023
Os decretos assinados na quinta feira (5) pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva que flexibilizam o marco legal do saneamento básico trazem retrocesso ao setor, na medida em que se permite às empresas estatais de saneamento regularizar até 2025 contratos precários ou irregulares, na opinião de Flávio Presser, ex-presidente da Corsan. Além disso, segundo ele, abrem novo prazo para comprovação econômica e financeira até 2024 e autorizam às empresas estatais que prestam serviços em microrregiões assumir operações sem a