A manutenção do cronograma atual do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para a para a conclusão da modelagem de nove rodovias federais já enquadradas como prioritárias é uma das principais reivindicações ao sucessor do presidente Michel Temer incluídas no documento Novos Caminhos para as concessões de rodovias no Brasil da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias),divulgado em setembro.
Além dos desafios políticos e estratégicos para desenvolver a infraestrutura, o documento, que resume as propostas da entidade para a continuidade do programa de concessões de rodovias, inclui recomendações específicas para a solução dos impasses econômicos e institucionais atuais, consideradas capazes de destravar investimentos.
Programa de concessões deve ser prioridade
A ABCR entende que os programas de concessão devem ser uma prioridade para o país retomar o caminho do desenvolvimento de forma sustentável. “Apesar da importância do setor, a agenda não tem avançado. Faltam recursos públicos até para manutenção das rodovias, e, apesar disso, por diversas razões, não ocorreu nenhum leilão de concessões de rodovias na esfera federal nos últimos três anos”, assinala o presidente da entidade, o ex-ministro César Borges, em editorial.
Para a entidade, a evolução da infraestrutura depende da participação do capital privado, não só para compensar a falta de recursos públicos para investimentos, mas também para trazer eficiência na realização e gestão desses investimentos, e permitir que o Estado cuide de suas funções essenciais. “Ocorre que algumas parcelas do governo, e da sociedade, ainda veem o setor privado com extrema desconfiança”, assinala o documento.
Condições para atrair o capital privado
O desafio de estabelecer condições para atrair o capital privado nacional e internacional pressupõe assumir, de fato, uma agenda de entendimento e respeito com os investidores, os quais não podem ser tratados como um “mal necessário” para suprir a falta de recursos públicos. É preciso nos libertar da armadilha do antagonismo público-privado, refratário aos investimentos, e estabelecer condições de confiança e relacionamento republicano construtivo para o desenvolvimento da infraestrutura. Os investidores têm opções alternativas sobre onde destinar seus recursos, no Brasil e no exterior. Por isso, é preciso criar atratividade através de bons projetos, suportados por um planejamento de longo prazo de qualidade, de estabilidade regulatória e segurança jurídica, acrescenta.
De acordo com a ABCR, o sucesso dos programas de concessões representa a solução possível para o enfrentamento dos gargalos da infraestrutura nacional, no curto e médio prazo.
É necessário que todos compreendam a gravidade da situação e trabalhem com senso de urgência e vontade política. Estudos recentes da Empresa de Planejamento e Logística ( EPL) e da Fundação Dom Cabral, assumindo que sejam concluídos todos os projetos atuais de novas ferrovias, indicam que o modal rodoviário ainda será predominante no transporte de cargas nos próximos 20 anos.
A importância do transporte rodoviário implica que é urgente investir na expansão e qualidade da malha existente, que não tem recebido investimentos suficientes sequer para sua manutenção. Uma evidência dessa falta de investimentos é que no período de 2009 a 2017 a malha rodoviária cresceu apenas 0,45%, enquanto que a frota de caminhões cresceu 34,26% e automóveis 53,22%, segundo o Anuário CNT do Transporte 2018, relata o documento.
O fortalecimento das agência reguladoras
Entre as recomendações institucionais, a entidade defende o fortalecimento das Agências Reguladoras e exercício de suas competências legais e o apoio às principais medidas propostas no âmbito do PL 6621/2016, no sentido de garantir agências reguladoras tecnicamente aptas, transparentes, dotadas de autonomia financeira e independência política, juntamente com profissionais qualificados que possam exercer suas competências de maneira plena.
De 80 páginas e tiragem de mil exemplares, o estudo contempla recomendações regulatórias, jurídicas e institucionais.
19 melhores rodovias do país são concedidas
Hoje, 9,5% da malha pavimentada brasileira, correspondente a 20.264 quilômetros, são de rodovias concedidas. Em 2017 foram atendidos mais de 2,5 milhões de veículos pelos serviços de apoio das concessionárias e, no período entre 2012 e 2017, houve uma redução de 17,65% no índice de mortalidade em acidentes.
Dono de 47 mil empregos diretos e indiretos, o setor responde pelas 19 melhores rodovias do país e detém 74,5% de estradas ótimas/boas, segundo a CNT, contra 39,3% de gestão pública.
Desde 1995, já foram investidos mais de R$ 97 bilhões, dos quais R$ 6,8 bilhões em 2017. Em despesas operacionais, o setor contabilizou, no mesmo período, R$ 81 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões em 2017. Cerca de R$ 1,039 bilhões foram repassados, no ano passado, ao ISSQN e R$ 2,397 bilhões em impostos federais.
