Da Redação Revista Modal
A transição para o modelo de cobrança de pedágio sem barreiras físicas, o Free Flow, abre caminho para uma transformação ainda mais profunda nas rodovias brasileiras: a adoção de tarifas 100% proporcionais aos quilômetros efetivamente rodados pelos motoristas.
Embora a mudança exija evolução regulatória e contratual, a tendência é que a tarifação por quilômetro percorrido entre em definitivo na agenda das novas concessões e nas adaptações dos contratos existentes no país, afirma Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
Segundo o dirigente, o Free Flow já viabiliza cobranças mais aderentes ao uso real da infraestrutura, mas a transição em escala nacional não ocorre apenas com a instalação de pórticos. Para que o modelo se consolide de ponta a ponta, é preciso garantir segurança jurídica, transparência para o usuário e o estrito equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Um dos principais pontos de atenção no processo de implementação é a gestão do não pagamento. Atualmente, os índices de inadimplência variam conforme a rodovia, o perfil do tráfego, os meios de pagamento disponíveis e a maturidade de cada operação. Barcelos ressalta, no entanto, que é preciso separar o não pagamento deliberado da falta de informação. Uma parcela expressiva dos casos decorre do desconhecimento do motorista em relação à nova rotina de verificação e quitação dos débitos, o que exige um esforço contínuo de comunicação por parte das concessionárias e órgãos reguladores.
Gargalo estrutural
Outro gargalo estrutural reside na integração tecnológica do ecossistema. Para funcionar de forma fluida, o Free Flow exige a conexão em tempo real entre concessionárias, meios de pagamento, bases de dados estaduais e órgãos de trânsito. A consolidação de uma infraestrutura nacional de dados com os Detrans é apontada como prioridade para conferir previsibilidade e eficiência tanto na cobrança quanto na aplicação de sanções administrativas aos evasores.
A experiência do usuário também passa por ajustes. Diante de reclamações sobre a fragmentação de aplicativos de diferentes concessionárias, a ABCR defende a unificação dos canais de cobrança. A integração das passagens à Carteira Digital de Trânsito (CDT) surge como uma das soluções mais promissoras, permitindo que o condutor centralize as consultas e pagamentos em uma plataforma já difundida nacionalmente.
No âmbito regulatório e econômico, o presidente da ABCR reforça que os riscos decorrentes da inovação não podem ser transferidos automaticamente para as concessionárias. Caso haja alteração substancial nas premissas originais dos contratos ou perdas acima do projetado, os mecanismos contratuais de reequilíbrio econômico-financeiro devem ser acionados. Preservar a segurança jurídica, destaca a entidade, é a premissa fundamental para assegurar a sustentabilidade dos investimentos de longo prazo na infraestrutura rodoviária nacional.
