A regulação e o setor rodoviário nacional operam hoje sob um novo patamar de maturidade para a gestão de riscos em contratos de concessão. O choque de demanda provocado pela Covid-19 impulsionou um amadurecimento profundo no segmento, segundo Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR).
Durante debate sobre reequilíbrio econômico-financeiro promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, Barcelos destacou a evolução do setor. “Hoje estamos muito mais preparados para lidar com percalços, porque sabemos que vão acontecer, criamos válvulas de escape e sabemos como acomodá-los”, apontou.
O dirigente ressaltou que eventos imprevisíveis devem fazer parte da matriz de risco de qualquer contrato rodoviário. O cenário pré-pandemia revelou que as ferramentas jurídicas disponíveis até então — em um processo de desgaste iniciado em 2016 — eram obsoletas para salvar e reequilibrar os contratos vigentes diante de crises agudas.
A virada de chave consolidou-se com os chamados contratos de “quinta etapa”, firmados sob as novas diretrizes regulatórias da ANTT. Um dos pilares desse novo paradigma é o capítulo 10 da Resolução ANTT nº 6.063/25, que especifica claramente as hipóteses para pleitos de reequilíbrio. Com matrizes de risco aperfeiçoadas e revisões estruturadas, o setor dispõe agora de um ferramental robusto para absorver as intempéries contratuais de longo prazo.
O painel teve a participação ainda do professor doutor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Marcos Nóbrega, do advogado e sócio do escritório Portugal Ribeiro. Advogados, Maurício Portugal, do CEO da ASV Infra Partners e ex-secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, e dos superintendentes da ANTT, Marcelo Fonseca (SUCON) e Fernando Bezerra (SUROD). O moderador foi o procurador federal junto à ANTT, Rafael Fortunato.
