Ao fazer um balanço do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos para viabilizar privatizações e demais concessões à iniciativa privada, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, informou que dos 145 projetos qualificados para o PPI, 70 já foram concluídos desde maio de 2016, quando o programa foi lançado, e que 75 novos projetos estão em andamento, com investimentos previstos para 2018 de R$ 132,7 bilhões tendo como foco o setor de transporte.
Compromisso com o país
O ministro disse que as concessões não foram feitas para sustentar o esforço do equilíbrio fiscal e, por este motivo, R$ 142 bilhões foram garantidos para investimentos e apenas R$ 28 bilhões em outorgas. Lembrou que as concessões envolvem contratos assinados e leilões de áreas como linhas de transmissão de energia elétrica, óleo e gás, aeroportos e terminais portuários. “O objetivo não é para obter outorgas. O indutor é o investimento, que cria condições de produtividade. Já o aumento do consumo enfraquece o ambiente financeiro, fiscal e tem vida curtíssima”, disse.
Especificamente sobre o modal ferroviário, foi enfático: “Temos que ter o compromisso do país. Esse compromisso agora é mobilizar toda nossa capacidade de trabalho, força, criatividade, de liderança do PPI para que possamos destampar essa perseguição, vamos dizer assim, demoníaca, que nos impede de ter uma estrutura ferroviária no Brasil”, explicou. “Para o governo, complementou, ferrovias e portos devem ser tratados como se fossem irmãos siameses porque precisam funcionar em sintonia”.
Modal ferroviário
Segundo ele, o governo federal vai intensificar em 2018 a criação de parcerias com o setor privado para destravar a malha ferroviária do país. Conforme a Agência Brasil, o objetivo é fazer uma entrega robusta de projetos que tragam investimento em ferrovias para que o escoamento da produção agropecuária brasileira possa ocorrer com menos custos logísticos.
“Precisamos, no ano que vem, nos dedicar obcecadamente para a questão ferroviária. O Brasil não pode mais continuar com o sistema ferroviário que tem. O custo que isso provoca, o dano que isto causa à nossa principal sustentação econômica que é o agrobusiness, é brutal. Se nós não tivéssemos uma produtividade altíssima, pelas perdas que o setor tem no transporte dos seus produtos, que chega a cifras astronômicas, se não fosse a produtividade brutal, não seriamos competitivos como somos”, ressaltou o ministro.
Inmetro
O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, anunciou parceria com o Inmetro para a certificação de empresas independentes para que possam auditar os estudos de viabilidade e projetos de engenharia elaborados para diversas obras. O certificado, que começa em fase de testes a partir de janeiro com a seleção de dez empresas candidatas, é uma iniciativa do Programa Avançar Parcerias, mas poderá ser utilizado em outros empreendimentos que não forem concedidos à iniciativa privada.
“A certificação é para o projeto, não para a empresa responsável pela obra”, detalhou Vasconcelos, complementando que a intenção não é agregar novos custos aos empreendimentos e sim aumentar a eficiência dos projetos, evitando riscos. Com o tempo, o objetivo é que o próprio mercado regule a atividade dessas empresas capacitadas, que terão conhecimento internacional para avaliarem, por exemplo, o grau de previsibilidade dos cronogramas e do orçamento.
