Apesar da derrota na proposta de plebiscito encaminhada à Assembleia Legislativa, o governo do estado decidiu seguir com seu plano para deixar a CEEE-D em condições de ser privatizada na próxima gestão, segundo informou a secretaria de Minas e Energia, Susana Kakuta, em entrevista à Modal.
“Mesmo com a hipótese de vitória no plebiscito, levaríamos pelo menos um ano para poder preparar a empresa para os novos investidores”, afirmou a secretária ao especificar que as medidas também podem ser definidas como um “plano de sobrevivência para a CEEE-D”, ou seja, para que a companhia possa garantir a concessão que se encerra em 2020.
Cresce a inadimplência com ICMS
Nos últimos três meses, a CEEE-D não pagou sua cota de ICMS ao governo do estado, o que elevou em mais R$ 300 milhões a sua dívida que hoje é estimada cerca de R$ 4 bilhões. Desse montante, R$ 1 bilhão tem origem nas dívidas de ICMS; R$ 1 bilhão com a Fundação CEEE, e o restante de débitos com Itaipu, tributos federais e endividamento financeiro com bancos.
“Além de a empresa operar com um patrimônio líquido negativo de R$ 1,2 bilhão, ela está sem caixa e acumula um atraso no pagamento de fornecedores e terceirizados de 80 dias, em média”, acrescenta a secretária. São dados que mostram com toda a crueza a fragilidade da companhia que necessita de R$ 2,5 bilhões até 2020 para atender os indicadores da Aneel, pontua Kakuta.
“Não tem choro. Se a empresa não se adequar, a agência cassa a concessão e o Ministério de Minas e Energia nomeia um interventor por um período até assumir novo controlador por meio de leilão de licitação.”
Irresponsabilidade da AL
“Foi uma irresponsabilidade a Assembleia não aprovar o plebiscito para a privatização”, continua a secretaria. “Agora, o governo deverá herdar todas as indenizações a serem pagas aos 4.500 funcionários, além das dívidas, o que corresponderá a um passivo de R$ 7 bilhões, o que duplicará o déficit fiscal do estado previsto para este ano, igualmente de R$ 7 bilhões. Tudo isso irá ficar para o próximo governo”.
Para Kakuta, distribuidoras de energia como a CEEE-D, dona de um mercado de 5 milhões de usuários, correspondente a 32% da população do RS, sempre serão atrativas para investidores em nível mundial. Nessa linha, iniciou-se recentemente uma reestruturação financeira não somente para preparar a companhia para os eventuais novos gestores, no caso da companhia ir a leilão, mas igualmente para não perder a concessão.
Avaliação da Aneel
“Em agosto, vamos ter uma nova avaliação da Aneel sobre a CEE-D, o que muito provavelmente resultará em uma advertência e pode prenunciar a cassação da concessão”, observa a secretária. “Ainda estamos na fase alinhamento de alguns itens que podem resultar em um maior controle na área financeira, como a venda de ativos com parcerias como a CPFL e a Eletrosul”. Esse processo poderá incluir novas demissões? “Estamos em uma fase muito preliminar, mas as demissões não estão descartadas”.
