A licitação da Rodovia de Integração Sul (RIS), vencida pela Companhia de Participações em Concessões, do grupo CCR, apresentou avanços significativos na história das concessões rodoviárias do país, na opinião de Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
Em entrevista exclusiva à Modal, Vasconcelos citou o fato de o PPI ter estruturado uma nova etapa de concessões que foi elogiada tanto pelo mercado como pelos órgãos de controle. “Foi elogiada porque, entre outras inovações, nos primeiros cinco anos da concessão e nos cinco últimos, não haverá revisão de tarifa. Assim, não será preciso ao controlador investir nesses anos, o que lhe propicia estabilidade”.
“Mais do que isto, aqueles investimentos que são mais comuns, não previstos no contrato de concessão e que podem vir a acontecer, para dar conforto e segurança aos usuários, já foram precificados numa cesta básica. E se você for colocar esses investimentos, eles já estão nessa cesta e sobre eles incide o desconto dado na hora da licitação, o que desincentiva a concessionaria de fazer inversões indevidas para eventuais ganhos. Os 40,53% de deságio no valor da tarifa da RIS serão repassados para a cesta de investimentos que já foram mapeados e colocados na época da licitação, o que é um ganho significativo.”
Para tornar a concessão autossustentável, o PPI, conforme o secretário, também montou o leilão de uma forma preventiva a um deságio acima dos 10%.
“Você desenha o fluxo de caixa e ele prevê R$ 300 milhões para integralizar de capital próprio. Ao longo do tempo, você irá buscar uma alavancagem, um financiamento, e isso será pago com as receitas arrecadas com o valor dos pedágios. Se você mergulha muito no deságio, você pode ter insuficiência de recursos para pagar esse financiamento, aí você entra em insolvência. Para evitar isso, foi estabelecido que cada um por cento dado acima daqueles 10%, que é permitido, a empresa terá de integralizar com capital próprio. No caso da RIS, a CCR terá de integralizar ao todo R$ 1,2 bilhão, o que fará com que a concessionaria consiga concluir os investimentos necessários com capital próprio. O usuário não ficará desassistido de um serviço adequado durante a execução do contrato, o que foi muito interessante porque é outra inovação. A própria CCR anunciou que nos três primeiros anos não irá buscar financiamento, somente capital próprio.”
