O ano de 2018 deverá se encerrar sem uma solução para o reajuste de preços do asfalto nos contratos de obras rodoviárias com o Dnit. Várias tentativas de acordo entre as entidades do setor e o Dnit acabaram sem resultado.
Tudo começou quando a Petrobras, que detém o monopólio do fornecimento do insumo, passou a aumentar o seu preço em linha com as cotações do petróleo, enquanto os reajustes dos contratos das empresas com a autarquia são de 12 em 12 meses. A decisão da estatal não foi acompanhada por medida compatível aos contratos, o que gerou um desequilíbrio econômico e financeiro às empresas.
Em 31 de outubro, o Dnit ficou de apresentar uma proposta como forma de conciliação à ação civil pública, encaminhada ao TRF1, em 3 daquele mês, movida contra a autarquia pelas entidades do setor — Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). Entretanto, o Departamento protocolou nas entidades um pedido de mais 30 dias de prazo, o que não cumpriu.
Adotada em janeiro de 2018, a nova política de preços da estatal provocou aumentos mensais no preço do asfalto, na ordem de 8% ao mês, e reajustes trimestrais, a partir de agosto de 2018, devendo chegar a 80%.
De acordo com o presidente da Aneor, Ronald Velame, a decisão do Dnit poderá ensejar uma decisão liminar daquela corte para que a autarquia promova o equilíbrio econômico -financeiro de seus contratos de manutenção rodoviária. Ao todo é estimado um total de R$ 300 milhões de débitos da autarquia com as empresas de todo o país.
Na ação civil pública encaminhada ao TRF1, as entidades solicitam uma instrução de serviço que apresente em seu conteúdo metodologia de cálculo a fim de restabelecer os prejuízos suportados em sua real e exata dimensão. “A paralisação da execução desses contratos, relembre -se, é risco iminente e anunciado pelo próprio DNIT. O risco de paralisação atinge uma infinidade de obras (mais de 400), cuja paralisação ou não conclusão impactará o patrimônio público e vários segmentos da economia, com destaque para o próprio setor da indústria da construção rodoviária.
Trata-se de um prejuízo multibilionário na economia do setor -segundo o DNIT, só as obras de conservação rodoviária serão afetadas em R$ 3,1 bilhões”, afirmam as entidades. “Apesar deste diagnóstico, e de reconhecer a urgência e a pertinência do reequilíbrio econômico-financeiro em todos esses contratos, o DNIT não adotou até o presente momento as condições prévias e necessárias para tal.”
“ Penso que foram esgotadas todas as possibilidades de conciliação. Dessa forma, vamos aguardar a decisão do juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller sobre nosso pedido de liminar”, disse Velame a este portal.
Preço asfalto causa déficit de R$ 528 milhões no orçamento do Dnit em 2018
A informação foi divulgada pelo próprio diretor-geral da autarquia, Halpher Rosa, no evento Diálogos Públicos, realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em 18 de outubro em Brasília. Em sua apresentação o diretor do Dnit informou que se “a autarquia tivesse de entregar, em 2018, a mesma meta física realizada no ano passado, ela teria de ter um acréscimo no orçamento de R$ 528 milhões por conta do reajuste do material betuminoso, o que significa um déficit de 7,2% no orçamento. Isso em um cenário com 50% de reajuste”.
