Gabriel Ritter, ex-diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a convite da Revista Modal, fez uma avaliação de seu período no órgão ambiental (fevereiro de 2007-janeiro de 2019), durante a gestão do governo de José Sartori. Entre seus aprendizados, ele destaca que o licenciamento ambiental passa por uma fase de transição, em que a velocidade da máquina pública precisa acompanhar o interesse do mercado, sem desproteger o meio ambiente. “É uma linha tênue”, diz Ritter. “E isso implica numa discussão técnica do setor público com o setor privado, tendo como alvo a elaboração de regras claras para reduzir a distância entre o mundo legal e o mundo real”, destaca. Acompanhe sua entrevista:
Quais os principais avanços da Fepam na administração Sartori?
Todas as instituições, sejam públicas ou privadas, têm de se reinventar constantemente. O desafio iniciado na administração José Sartori foi o de trazer a administração pública para o século 21, em que o cidadão quer respostas concisas, rápidas, transparentes e digitais. Portanto, houve um plano para o estado e não para o governo. A gestão foi sempre pautada pela discussão técnica, reunindo todos os players nas mais distintas atividades. Entre os principais resultados podemos citar a redução do volume de processos em 71% (de 12.752 para 3.733), a redução do tempo de análise em 41% (em média de 77 dias) e o aumento da capacidade de fiscalização e julgamento de infrações ambientais.
Quais os maiores entraves que existiam herdados da administração anterior?
A herança de grande volume de processos, a elevada idade média de tramitação e o passivo de multas aplicadas a serem julgadas.
Como isso foi solucionado?
O planejamento estratégico da Fepam foi elaborado no sentido de dar prioridade à redução do estoque e do tempo dos processos de licenciamento ambiental. Houve um grande investimento em tecnologia da informação, com o desenvolvimento do Sistema Online de Licenciamento (SOL), o aperfeiçoamento dos chamados sistemas especialistas, a adoção do Sistema Online do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Além de softwares, foram feitos investimentos em hardware, com aquisição de novos computadores de modo a permitir aos analistas o trabalho com duas telas. Ainda, com a nomeação dos funcionários aprovados em concurso público, foi possível aumentar a capacidade de atendimento de processos, fortalecer as atividades de fiscalização e reforçar as juntas de julgamento das infrações. Com a execução do Sistema de Monitoramento Estratégico foi possível estabelecer metas setorizadas dentro do organograma da Fepam, o que permitiu o acompanhamento dos números atingidos e que resultou em ajustes operacionais necessários para a busca de maior eficiência.
E no âmbito da legislação?
Foram elaborados inúmeros instrumentos normativos como diretrizes técnicas, portarias, resoluções, decretos, entre outros, com o objetivo de padronizar os procedimentos e estabelecer regras claras, para que fossem seguidas tanto pelo público interno quanto externo. Por fim, e obviamente fundamental para alcançar os resultados obtidos, devemos destacar o engajamento dos analistas do quadro da Fundação.
Quais áreas que evoluíram mais?
Acredito que, de certa forma, todas as áreas tiveram evolução. Algumas atividades como implantação de aterros sanitários, pequenas usinas hidrelétricas e transporte de resíduos, por possuírem regramentos específicos, tiveram discussões maiores.
O que precisa ser feito para evoluir ainda mais a emissão de licenças?
O licenciamento ambiental passa por uma fase de transição, em que a velocidade da máquina pública precisa acompanhar o interesse do mercado, sem desproteger o meio ambiente. É uma linha tênue. O aperfeiçoamento do serviço público tem de ser discutido tecnicamente com a iniciativa privada, buscando a elaboração de regras claras para reduzir a distância entre o “mundo legal” para o “mundo real”. Acredito que o caminho a ser buscado é (1) conhecer cada vez mais o território e os impactos de determinadas atividades, (2) diminuir as fases do licenciamento, (3) melhoria da qualidade na instrução dos processos através dos empreendedores e consultores ambientais e (4) proporcionar uma maior capacidade de fiscalização.
Quais os destaques de sua administração?
Acredito que a coordenação do Sistema Online de Licenciamento (SOL), em que foi necessário construir um sistema novo, tendo de manter o sistema existente em funcionamento para evitar um colapso, além de alterar as regras, documentos, formulários, entre outros procedimentos. Foi uma experiência muito desafiadora. Ao assumir a diretoria técnica, fizemos questão de manter e aperfeiçoar o quadro dos analistas da Fepam.
Seu maior legado?
Creio ser esse o nosso maior legado: preparar institucionalmente a Fundação para prosseguir com os avanços conquistados, com base na discussão técnica entre funcionários do órgão e representantes dos diversos setores da economia. Ao iniciar um ciclo na gestão pública, a única certeza que se tem é que o ciclo finaliza. Deste modo, entendo que fiz o meu melhor. Dediquei todos meus esforços para buscar entender os problemas internos e externos, tendo como alvo sempre a melhoria na capacidade de atendimento e funcionamento da Fepam. Sinceramente, torço para que os novos gestores tenham muito sucesso na sua gestão, e que os nossos acertos sejam potencializados e os eventuais erros sejam ajustados.
