Por Ricardo Pigatto (*)
A solução do impasse GSF através do PL 10.985, que ainda depende de aprovação no Senado, é um paliativo para os graves problemas do setor elétrico. Se vai liberar quase R$ 8 bilhões judicializacao na CCEE deverá provocar um buraco no caixa das PCHs. A solução é muito ruim. As PCHs deverão pagar 100% dos débitos e ainda não está definido se haverá parcelamento. Além disso, a parte do débito do GSF, referente ao que não é risco hidrológico, ainda vai ser apurado pela Aneel com algumas regras a serem definidas pelo ONS, e será recomposto em prazo de autorização, o que na maioria dos casos é pífio. Financeiramente para as PCHs foi a pior solução. Mas pelo menos desjudicializará essa questão, permitindo as liquidações pendentes na CCEE.
O setor elétrico, como digo sempre que posso, é um jogo de pega-varetas. Se mexe em alguma das varetas não se sabe em qual outra vai repercutir o efeito. Há a necessidade urgente de um novo Reseb (Reestruturação do Setor Elétrico), para se colocar ordem na casa. Novas tecnologias mudaram completamente a operação do sistema carreando custos irreais a outras fontes e criando subsídios cruzados escondidos em falsos valores de leilões. O consumidor paga mais caro todo dia e os valores dos leilões são mais baixos. Como pode? Tudo isso precisa ser urgentemente revisto sob pena de pane no sistema. O MRE, que é um mecanismo inteligente de compartilhamento de risco hidrológico, precisa passar por ajustes. As garantias físicas precisam ser revisadas mas de forma inteligente e não passional. Os contratos vigentes devem ser respeitados mas as penalidades precisam ser justas e não estratosféricas como atualmente.
Por fim, todas as vezes que, em grupos de agentes do setor, discutimos as melhores soluções, vimos que o tema é complexo e que não há solução fácil nem tampouco indolor. Mas que precisa mudar, precisa!
(*) Sócio fundador da RPI Partners, empresa voltada ao setor de infraestrutura.
