Passada a ameaça de perder a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, a CEEE-D inicia um novo ciclo de operação, cuja sobrevivência vai depender da capacidade do presidente da empresa e do próprio governo do estado de levar adiante as reformas necessárias.
De acordo com o presidente do grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, a companhia tem cinco anos para atingir os níveis de eficiência operacional e sustentabilidade econômica e financeira estabelecidos para a renovação, o que deve ser mantido durante toda a vigência do contrato.
O contrato de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel) e a CEEE-D estabelece regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a fiscalização da Agência constatar irregularidades. Segundo a Agência, a renovação exige níveis de qualidade que deverão ser alcançadas no prazo máximo de cinco anos, com metas intermediárias a cada ano. A trajetória de melhoria dos serviços será apurada pelos indicadores duração e Frequência das interrupções no fornecimento (DEC e FEC). Se a empresa descumprir indicadores por dois anos consecutivos, no ano seguinte será levada à caducidade da concessão. Mesmo se descumprir apenas no quinto ano, também valerá a mesma coisa.
A Aneel exigirá que dificuldades financeiras sejam superadas também em até cinco anos. Isso será reconhecido com a geração de caixa suficiente para os investimentos e pagamento dos juros da dívida.
Segundo dados da Bovespa, a companhia opera com despesas superiores às receitas desde março de 2012.
