Uma velha luta do setor de centrais hidrelétricas, passados vários anos, ainda enfrenta os mesmos entraves burocráticos dos órgãos ambientais que restringem o seu potencial de geração de emprego, renda e até mesmo de felicidade de populações nos municípios em que são construídas, afirmou o empresário Ricardo Pigatto, em conversa online promovida pelo Sindienergia-RS no dia 16 de julho.
De maneira didática, ele explicou que é preciso entender que ninguém tem a pretensão de construir uma usina sem a sua viabilidade financeira – é o conceito clássico de project finance. E nesse processo, “a etapa de licenciamento ambiental não é uma espécie de salvo conduto, uma varinha de condão que constrói a usina, não, é um processo, e isso depende de cada um, tanto do órgão ambiental quanto do empreendedor”.
Cenários
Na sequência, ao avaliar os cenários do setor, ele referiu a trajetória de redução de taxa de juros no país e observou que esse sempre foi o insumo mais caro para a construção de centrais hidrelétricas. Agora, com o novo patamar da taxa Selic, as condições são muito mais propícias e devem favorecer o setor a ingressar em um novo ciclo de investimentos e, igualmente, a investidores que procuram alternativas para substituir as aplicações em renda fixa. “Com essa nova conjuntura, haverá uma migração do capital para fundos de investimentos em direção à infraestrutura. E as centrais hidrelétricas são as que oferecem fluxo de caixa seguro, constante e longo, além de todos os benefícios que contribuem para o IDH (Índice de Desenvolvimento dos Municípios)”, defendeu Pigatto.
Todavia, para que essa projeção torne-se real, o empresário atentou para “o papel dos homologadores, os técnicos dos órgãos ambientais que trabalham na cadeia do poder concedente, que precisam ser ágeis e competentes para garantir investimentos em geração de energia que geram emprego e renda”.
Ao mostrar as vantagens que a maior agilidade dos órgãos ambientais podem oferecer aos empreendedores, em conversa com Guilherme Sari, presidente do Sindienergia-RS, citou que até há pouco tempo a Agência Nacional de Elétrica (Aneel) levava até cinco anos para aprovar um projeto básico, o que se reduziu para 90 dias. “E o que isso piorou para o Brasil? Nada, só melhorou”.
Mesmo assim, ainda hoje, no Brasil, segundo Pigatto, existem entraves nos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul, do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, São Paulo. Mas o que chama a atenção é que se existem projetos prêt-à–porter, que seguem regras estabelecidas, por que repetir as mesmas coisas, diferentemente do que ocorre na jurisprudência, um entendimento repetidamente utilizado na Justiça. “Se algumas práticas já são reconhecidas por outros processos, para que gastar dinheiro com demandas já conhecidas e suficientemente atendidas pelos empreendedores que contratam consultorias especializadas?”, indagou.
O medo e a angústia dos técnicos
Pigatto referiu ainda sobre “o medo e a angústia dos técnicos” de órgãos ambientais de serem pressionados tanto pelo Ministério Público Federal como pelo Estadual e “o conforto de delegar para o Judiciário uma decisão que é eminentemente sua”, e que acaba enfraquecendo a capacidade técnica das decisões. “E, pior, desqualificando os próprios profissionais que tomam essa decisão. Eles estudam a vida inteira, nós estudamos a vida inteira, as empresas de consultoria fazem trabalhos excepcionais, e num determinado momento isso tudo deixa de valer por causa de um entendimento equivocado de quem não tem essa formação”.
Ele continuou: “Não são reféns do MPE ou do MPF aqueles que agem de forma certa, devem ter medo dessa fiscalização e controle aqueles que fazem as coisas erradas. Nós, que fazemos as coisas certas, não podemos ter medo desse trabalho. Ao tolerar isto, estamos desqualificando a parte técnica e delegando para terceiros que, em tese, são ignorantes sobre o tema, prejudicando empreendimentos que podem trazer emprego, renda e felicidade para as pessoas. Não vamos abrir mão de nossas competências técnicas para deixar que um terceiro que não tem essa capacidade diga para nós o que podemos ou não podemos fazer”.
Os paradoxos
Ao concluir, o empresário, que é diretor da Abragel e da Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrai s Hidrelétricas ( agPCH), citou o que definiu como dois paradoxos.
O primeiro deles qualificou de “inimaginável”: “Hoje 100% dos projetos de PCHs são contestados durante as audiências publicas por ONGs e depois delas construídas 100% são admiradas pelas comunidades. A minoria barulhenta faz estardalhaço e a maioria silenciosa não consegue dar a resposta que mostra a melhoria do IDH nos municípios em que as PCHs foram instaladas, conforme estudo da Aneel . É paradoxal isso, levamos uma enxurrada de críticas, e somos aceitos por 100% da população onde nos instalamos, as PCHs viram ponto turístico, aproveitam o rio, melhoram a captação de água, e tem gente contra, inclusive dentro da estrutura do próprio poder concedente”.
O segundo, conforme o diretor institucional da agPCH, é o fato de que apenas as fontes hidráulicas são obrigadas a manter uma APP (Áreas de Proteção Permanente) . “Somando as PCHs em operação no país, existem mais de 1.500 km2 de APPs, área maior do que todo o município de São Paulo. Quantas vezes alguém ouviu falar disso? “, indagou.
