Por Ricardo Nino Machado Pigatto (*)
O setor elétrico brasileiro está em profunda transformação e isso requer atenção de todos. Tal como aquele jogo de pega-varetas, quando se mexe numa pode mexer em muitas mesmo que o objetivo seja mexer em apenas uma. O setor elétrico é exatamente assim. Os vasos comunicantes do setor são muitos e os efeitos de mudar algumas regras sem olhar o todo são absolutamente desconhecidos.
No segundo semestre de 2017, sob a bandeira de modernizar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), através do Ministério de Minas e Energia, foi lançada a CP 33 – Chamada Pública 33, e daí para frente muitos temas passaram a ser apreciados, questionados, combatidos por todos os agentes envolvidos nas mudanças.
A cadeia que envolve geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, assim como subcadeias que envolvem cada setor, como, por exemplo, na geração tem as fontes hidráulicas e dentre elas as de pequeno porte e as de grande porte, as públicas e as privadas; na geração também existem as renováveis, as de combustíveis fósseis, as de resíduos urbanos; na transmissão tem as transmissoras públicas e privadas e o mesmo ocorrendo na distribuição. Onde existe pouco conflito é na comercialização de energia. Final da cadeia de suprimento, sua participação tende a aumentar cada vez mais dependendo das políticas públicas de incentivo ao mercado livre.
O tema de “modernização” do SEB está tão latente que o MME criou um GT (Grupo de Trabalho) de Modernização (Portaria MME nº 187, de 4 de abril de 2019, instituiu Grupo de Trabalho (GT) para aprimorar propostas que viabilizem a modernização do setor elétrico fundamentadas nos pilares da governança, da transparência e da estabilidade jurídico-regulatória), com metas arrojadas e temas candentes que mexem com corações e mentes do empresariado e podem mudar significativamente a forma de transacionar energia elétrica no Brasil do futuro. Tenho convicção que o elétron deixará de ser commodity para ser derivativo. A velocidade que as entidades financeiras entraram e continuam entrando na comercialização de energia é assombrosa. Não é uma crítica, mas uma constatação.
Um desses temas que compromete a expansão das PCHs é a chamada “abertura de mercado” onde os geradores especiais (até 30 MW) tem mercado especial para consumidores livres com consumo abaixo de 3 MW, com descontos nas tarifas de transmissão de distribuição (TUST ou TUSD) de 50% da geração ao consumo. Esse incentivo (que é o reconhecimento pelo poder concedente do benefício da fonte em gerar energia de forma distribuída e perto das cargas) é determinante para a competitividade das PCHs e CGHs no mercado livre frente aos grandes geradores.
A redução deste limite (de até 3MW de consumo) em curto espaço de tempo abrirá o mercado dos consumidores especiais aos grandes geradores que foram beneficiados nos leilões passados com venda de 70% de suas garantias físicas ao mercado regulado e precisam alocar seus 30% de energia para o mercado livre.
Nas regras que estão em gestação não há o planejamento de transição e poderá limitar a expansão da construção de novas PCHs/CGHs por, pelo menos, nos próximos cinco anos. Esse é um exemplo clássico de que mexer no “pega-varetas” do setor elétrico, buscando o benefício de uns vai gerar o prejuízo de outros. A sabedoria estará em modernizar, qualificar, reduzir os custos de transação e por consequência as tarifas, mas sem destruir a cadeia produtiva das PCHs e CGHs que são 100% nacional, gerando empregos e impostos somente dentro do Brasil, sendo que algumas fontes de geração tem mais de 70% da cadeia produtiva no exterior e ainda carregam isenção de impostos para seu crescimento em território brasileiro. Isso é paradoxal.
Esse tema está em discussão no Congresso Nacional e nesse momento as PCHs e CGHs estão perdendo essa luta, salvo que haja uma retomada de consciência política de reverter essa situação. É o que se espera para a recuperação da fonte de geração de energia elétrica mais limpa e mais barata (sim, na cadeia produtiva as PCHs/CGHs são as mais econômicas e limpas). De nada adiantará no futuro chorarmos o leite derramado por não termos adotado decisões certas atualmente. Em todo o mundo a geração de energia elétrica em pequenos potenciais hidrelétricos é reconhecida pela sua qualidade sócio ambiental, menos no Brasil. Da água viemos e para a água voltaremos. A frase não é minha, mas é o retrato do futuro. Salvemos as PCHs/CGHs.
(*) Diretor da AgPCH (Associação Gaúcha de PCHs); presidente do Conselho de Administração da ABRAGEL( Associação Brasileira de Energia Limpa); presidente da RPI Energy Partners.
