A ABG Engenharia e Meio Ambiente, de Porto Alegre, foi a responsável pelo processo de licenciamento de instalação da LT 230 kV Osório 3- Gravataí 3, C1, de 66 km, que faz parte do Lote 11 arrematado pela CPFL no leilão de transmissão em 004/2018. A LI foi emitida pela Fepam em 24 de agosto passado e autoriza a empresa a iniciar as obras.
No global, o lote é composto por duas novas subestações, com capacidade total de 549 MVA, e 85 km de linhas de transmissão. Seu objetivo é promover a integração do potencial eólico do Rio Grande do Sul, especialmente na região do Escudo Rio-Grandense, litoral sul e Costa da Lagoa dos Patos.
A ABG Engenharia também respondeu por todos os processos de licenciamento previstos para o lote 12, arrematados pela Taesa no mesmo leilão, e pelos programas ambientais, recuperação das áreas, resgate de fauna e flora e APPs. O lote representa mais uma obra de reforço para escoamento do potencial eólico do RS, especialmente na região de Livramento. O empreendimento prevê a implantação de 587 quilômetros de linhas de transmissão.
De acordo com Alexandre Bugin, diretor da ABG Engenharia e Meio Ambiente, em ambos os processos de licenciamento a tramitação transcorreu em uma média de 10 meses. Ele considera adequado o timing da Fepam, sobretudo por tratar-se de obras as quais o governo do estado define como prioritárias, no sentido de ampliar a capacidade de transmissão do RS.
Sobre as atividades da consultoria em tempos de pandemia, Bugin informou que todos os projetos encaminhados ainda no ano anterior foram mantidos. A frustração se deveu a uma expectativa que não se confirmou. “Havia um cenário animador para este ano de projetos novos, sobretudo de fonte hídrica, e que foram postergados devido à pandemia. Todavia, neste segundo semestre os empreendedores estão retomando seus projetos, o que é uma indicação de que o setor tende a se normalizar”.
A consultoria, que em maio comemorou 30 anos de fundação, opera atualmente com 26 colaboradores, todos de nível superior, em todos os estados do país, com projetos em desenvolvimento no RS, SC e no PR.
Sobre o licenciamento e a relação entre empresas, os estados e órgãos ambientais, Bugin admite a existência de um processo em evolução. Segundo ele, o novo Código Estadual do Meio Ambiente do RS, em vigor desde 9 de janeiro de 2020, é um exemplo nesse sentido, principalmente porque atualizou uma legislação defasada que estava em vigo há 20 anos. “É uma medida que deve contribuir para reduzir os riscos de interpretações, garantir a segurança jurídica e compatibilizar-se com a legislação federal”, sustenta.
Todavia, Bugin ressalta que para ter maior eficiência a legislação carece de alguns pontos a ser regulamentados e que foram retardados devido à pandemia “O saldo dessa revisão é positivo para o RS e garante maior autonomia de decisão aos técnicos da Fepam, o que é importante e vai ajudar nos processos de licenciamento.”
Quanto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) em tramitação na Câmara dos Deputados, Bugin afirma que a iniciativa tem o objetivo de agilizar os processos ambientais. Ressalta, entretanto, que não se pode deduzir que a modernização da lei implique a eliminação do processo. “Existe a necessidade de que os projetos sejam sustentáveis em termos ambientais, e isso é inarredável”.
