O Rio Grande do Sul vai ganhar um novo atrativo para os empreendedores de energia eólica, a partir da aprovação de uma resolução de Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental daquela fonte.
Em discussão por consulta pública, desde 8 deste mês e encerrada no dia 18, os termos da resolução ainda devem passar por avaliação e ajustes até a sua aprovação pelo Consema, segundo afirmou Marjorie Kauffmann, presidente da Fepam, em live com Daniela Cardeal, do comitê de Meio Ambiente do Sindienergia-RS, em 17 deste mês.
O rascunho da resolução teve a colaboração de uma série de entidades que fazem parte do Consema e contou ainda com o GT de energia eólica formado pela Sema, Sindienergia-RS, federações empresariais e sindicatos patronais, entre outros.
A consulta foi a primeira realizada dentro dos objetivos do novo Código Ambiental, em vigor desde janeiro deste ano, “que se propõe a ouvir antes de deliberar sobre algum assunto”, como definiu Kauffmann.
Hoje qualquer empreendedor que pretende investir no setor eólico, no RS, acessa a página da Fepam, na qual encontra um hall com orientações de portarias e outras informações. Além de ser incompleto, segundo Cardeal, não é claro para os investidores externos. “Todavia, a partir de uma resolução do Consema, específica para o setor eólico, haverá maior segurança jurídica e melhor entendimento, além de adquirir maior permanência”, afirma.
Entre as inovações, a resolução sobre os licenciamentos de energia eólica irá trazer uma matriz de sustentabilidade para o enquadramento de empreendimentos. Haverá ainda, tal como na Resolução nº 388/2018 do Consema, que trata dos processos de licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), licenças unificadas, podendo ser emitidas LPs e LIs de forma conjunta. A resolução também deverá trazer maior clareza sobre riscos e melhor orientação no caso de EIA-RIMAS, afirma Cardeal.
Dentro das premissas da nova gestão da Fepam, Kauffmann reiterou que os zoneamentos precisam de constantes atualizações, devido ao fato de que os componentes sociais, econômicos e ambientais não são estanques. Nessa linha, afirmou que o zoneamento do setor eólico será a próxima etapa a ser perseguida pelo órgão ambiental
Cardeal destacou que o RS é o único estado que conta com um zoneamento eólico, o que, por si só, é uma atratividade para o investidor. Perto de ingressar em uma nova etapa de atualização, o primeiro zoneamento do setor ocorreu em 2014, se constituindo em um case apresentado em diversos fóruns do setor. “Para a elaboração do novo zoneamento, o Sindienergia-RS deverá contribuir com dados de campo de seus associados, o que contará com o apoio da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abbeólica).”
Ainda na live do Sindienergia-RS com Marjorie Kauffmann foi abordado um tema a ser aprofundado pela entidade no próximo ano. Trata-se da energia eólica offshore que tem despertado o interesse de vários players do setor.
Kauffmann afirmou que a Fepam vem acompanhando os processos de licenciamento ambiental emitidos pelo Ibama, de modo a qualificar-se nesses empreendimentos da mesma maneira que ocorre nos complexos eólicos terrestres. Hoje, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil conta um total de 16,7 GW de projetos eólicos offshore em diferentes fases de produção. Entre esses, faz parte um projeto da Neoenergia, no RS, de 750 MW, projetado para o litoral dos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá.
Para 2021, o Sindienergia-RS pretende intensificar estudos sobre projetos offshore nas lagoas Mirim e dos Patos, uma alternativa diferenciada em relação a projetos marítimos.
