Em meio às discussões sobre o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica que estão sendo conduzidas por dois projetos de lei – PL 1917/2015 e o PLS 232/2016 – o especialista em energia Cláudio Gonçalves, sócio da consultoria global Kearney, defendeu a criação de leilão por fonte, específico para Pequenas Centrais Hidrelétricas ( PCHs), em um volume entre 200 MW e 500 MW, como forma de agregar o segmento ao sistema.
“Esta seria uma boa alternativa de resgatar as PCHs para a matriz energética brasileira, na medida em que não distorce o mercado e não cria incentivos adicionais; as próprias PCHs competirão entre si.”
Desde a construção até a instalação, as PCHs são as que causam o menor impacto ambiental”, acrescentou Gonçalves, ao mesmo tempo em que apontou a China e vários países da Europa e os Estados Unidos, “onde o aproveitamento hidrelétrico está sendo maximizado na medida em que a água é o insumo mais econômico que existe”.
Para Gonçalves, os entraves impostos às centrais hidrelétricas devem-se à uma posição “rígida” do governo brasileiro, em que o processo de licenciamento ambiental impõe-se como o principal desafio. Ele lembra que na França e nos Estados Unidos foi criado um único interlocutor para o processo de licenciamento ambiental e a redução de entre 12 a 15 meses para nove meses o tempo para a emissão de licenças.
Dado ao fato de existir em torno de torno de 120 PCHs, equivalente a 1.700 MW, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que poderiam ser implementadas no curto prazo, Gonçalves sugere a criação de uma campanha por parte das entidades do setor, além de artigos com o intuito de desfazer a imagem das centrais que, em sua opinião, foram demonizadas.
“As entidades do setor estão adormecidas em comparação à Abbeólica, por exemplo, que se mexe muito”, afirma Gonçalves. “É preciso uma atuação forte no Senado e na Câmara e um trabalho na mídia a fim de desmistificar ideias preconcebidas de que as PCHs são nocivas ao meio ambiente”, acrescenta.” Ao contrário disso, além de ser um modelo ambiental, possuem um potencial de geração de empregos e de tributos maior do que qualquer outra fonte.”
Em sua opinião, a participação dos empreendimentos de PCHs nos leilões ainda é a melhor opção para os investidores. Ele considera a opção pelo mercado livre difícil e duvida que alguém irá fazer um projeto de tal envergadura para operar no mercado livre. “Uma PCH leva de dois a três anos para ser construída e, nesse período, não se sabe o que irá acontecer no segmento. Já um projeto eólico é mais rápido e, optar por uma parte no mercado regulado e outra no mercado livre, é a maneira de fechar as contas.”
Em um estudo para a Abragel (Associação Brasileira de Geração Limpa), Gonçalves identificou sete desafios para o incremento de PCHs/CGHs. Além do licenciamento ambiental que define como “complexo e longo, ao contrário do mercado internacional, onde não existem exigências como as do Brasil”, ele acha elevado o CAPEX. Entende que em um cenário de contratação de maior volume de energia da fonte por meio de leilões, seria possível reduzir em até 10% os preços dos equipamentos. Entre outros entraves à expansão do setor, o estudo cita diferentes benefícios fiscais e tributários e os programas de incentivo regional que privilegiam mais outras fontes renováveis.
Dentre as vantagens das PCHs e CGHs, ele citou o perfil de geração de energia renovável não intermitente próximas aos pontos de carga , o que reduz as perdas de energia no Sistema Integrado Nacional (SIN) e evita ou posterga a utilização de linhas de transmissão e subestações.
