A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimulou o setor de GD e a resposta aos incentivos governamentais excederam as expectativas, levando o Brasil a figurar entre os países melhores colocados no ranking mundial deste sistema. Agora, a mesma autarquia decidiu que chegou a hora de reavaliar o seu equilíbrio econômico e revisar a regulamentação atual.
Em entrevista a MODAL, Carlos Evangelista, presidente da ABGD, admite que após a revisão, uma parte dessa energia será descontada para pagar o uso do fio, cuja parcela a ser cobrada dependerá da proposta adotada ou do projeto de lei que vier a ser aprovado.
Para antecipar-se à nova legislação, uma série de empreendedores aceleraram seus projetos, o que contribuiu para que a GD , segundo ele, continuasse crescendo mesmo no cenário de recessão provocado pela pandemia. Nessa linha, a previsão da entidade é de que até o final do ano a potência total instalada de geração distribuída no país poderá chegar a 7GW, contra 5 GW do ano passado. Acompanhe:
Como está a corrida para instalações de usinas no segmento de GD?
Existe um movimento acelerado entre consumidores e empresas para instalarem rapidamente os sistemas de geração distribuída. Sejam eles residenciais, industriais ou comerciais, os consumidores, que têm possibilidade e vontade de instalar sistemas, estão acelerando o processo para entrar com a regulação atual, sem remunerar o fio. Há a preocupação que após a revisão da REN 482/2012 ser concluída, as regras serão menos favoráveis para quem quer gerar a própria energia. Hoje, quem gera a própria energia e injeta o excedente na rede, pode receber de volta, quando precisar, 100% do insumo que disponibilizou anteriormente no sistema. Após a revisão, uma parte dessa energia será descontada para pagar o uso do fio, a parcela cobrada dependerá da proposta adotada para a revisão ou do projeto de lei que vier a ser aprovado.
Até que ponto a possibilidade de alteração da lei, provocou um aumento do setor?
A proposta de revisão em curso e os projetos de lei em tramitação no Congresso aceleraram a adoção da geração distribuída, o que colaborou para que a GD continuasse crescendo mesmo no cenário de recessão provocado pela pandemia. Além de estamos observando uma corrida para a instalação desses sistemas de geração distribuída, esse aumento da modalidade também acompanha uma tendência mundial de usar energia renovável para tornar empresas e residências mais sustentáveis. Há ainda um terceiro fator para o crescimento: a GD proporciona economia na tarifa de energia, vantagem cada vez mais atrativa com o cenário de crise econômica.
Existe uma previsão de carga até o final de 2021?
A ABGD estima que, por conta dos inúmeros benefícios proporcionados pela GD para quem utiliza, a tendência de crescimento deve continuar nos próximos meses. Pelas projeções da Associação, até o final deste ano, a potência total instalada de geração distribuída no País pode chegar a 7GW (atualmente está com 5,1GW).
Quais as expectativas em relação à alteração da lei?
Há uma revisão em curso desde 2019, conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Tribunal de Contas da União (TCU) pressionou a Agência para concluir a revisão neste primeiro semestre. Em fevereiro, a Agência apresentou ao mercado uma proposta equivalente à adotada em 2019, em que o consumidor recebe de volta apenas 37% da energia injetada na rede, pagando pelas duas tarifas referentes ao transporte da energia, fio A e fio B, e arcando também com encargos e taxas sobre as perdas de energia que ocorrem na rede. Avaliamos que essa proposta não é justa com os consumidores que geram a própria energia. Em paralelo, existem 45 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e oito no Senado tratando da regulamentação da geração distribuída, com propostas distintas. A ABGD apoia o anteprojeto do Código Brasileiro de Energia Elétrica, que possui um capítulo inteiro dedicado às regras para a geração distribuída. O capítulo foi elaborado com contribuições técnicas da ABGD e outras associações do setor. Trata-se de uma proposta equilibrada, em que o consumidor de GD pagaria apenas pela tarifa intitulada fio B, com um prazo de adaptação e mantendo o direito adquirido de quem já está conectado com geração distribuída. Não é exatamente da forma que gostaríamos, mas é o que chega mais próximo de um consenso entre todas as partes envolvidas.
