A aprovação do Projeto de Lei 5829/19, o qual institui o novo marco legal da geração distribuída em 18 de agosto pelo plenário da Câmara dos Deputados, que ainda depende da análise do Senado antes de ir à sanção presidencial, trouxe novo ânimo para o setor de centrais hidrelétricas.
Para o vice-presidente da Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (agPCH), Luiz Antônio Leão, a nova legislação tem como principal reflexo nos projetos de CGHs a manutenção da cobrança da TUSD em 50% de seu valor, por até 10 anos. “Esse é um importante incentivo que todas as fontes alternativas tinham e que havia sido retirado para os novos projetos”, afirmou. “Com a nova lei, ele foi mantido para as CGHs e PCHs e isso se deve muito ao trabalho de associações como a agPCH e Abrapch”, acrescentou.
Luiz Antônio Leão
Com exceção do entrave do licenciamento ambiental, segundo ele, todas as demais questões estão muito bem definidas no texto do PL. E isso garante aos empreendedores as condições para a implantação de seus projetos. No caso da negociação de áreas de terras, ele diz que em muitos casos seus proprietários tornam-se parceiros dos empreendimentos, o que também passa por soluções de engenharia, fornecimento de equipamentos, montagens e construção.
“A questão relativa às conexões das usinas também está bem regrada e as concessionárias de energia já assimilaram as demandas”, acrescentou. “ Elas têm prazos para responder os questionamentos e solicitações de acesso e, na maioria dos casos, eles estão sendo cumpridos”.
Sobre o potencial do Rio Grande do Sul de usinas hidráulicas no segmento de GD, Leão afirma que o estado conta com mais de 50 projetos considerando somente aqueles em tramitação na Fepam, além de outros que ainda estão em fase inicial de estudos. “Certamente, o estado pode superar a marca de 200 MW de potência instalada somente em CGHs, o que representa investimentos de mais de R$ 1 bilhão”, sustenta o empresário.
Todavia, segundo ele, a Fepam continua sendo o gargalo e principal responsável pela pouca evolução dos projetos no RS. “Apesar do esforço das administrações estaduais, o processo continua muito moroso, com procedimentos lentos e exigentes em demasia, não havendo avanço na emissão de licenças ambientais”, constata.
“ Precisamos avançar com o licenciamento e diretrizes gerais para aproveitamentos hidrelétricos no RS. Com um racionamento de energia se aproximando, com custos de energia altíssimos, o estado do RS tem ainda vários rios com feição energética, classificados como – livre de barramentos – o que inviabiliza a geração de energia e a própria acumulação de água para períodos de seca, deixando a população com pouco acesso à água e tendo que pagar tarifas altas de energia elétrica, dispondo de um potencial enorme sem utilização”.
Bruno Menezes, diretor técnico da Abrapch, também atribuiu à lentidão e complexidade do licenciamento ambiental, além da dificuldade de conexões viáveis à rede das distribuidoras como os principais gargalos para uma maior inserção de CGHs na matriz energética.
“ Entendemos que a aprovação da Lei Geral de Licenciamento ambiental pelo Congresso Nacional, assim como regramentos infralegais mais adequados ao porte de uma CGH, contribuiriam sobremaneira para acelerar o crescimento do setor”, acrescentou.
Já o empresário Ricardo Pigatto lamentou que nos últimos 20 anos a geração de energia elétrica pelas usinas hidráulicas vem sendo demonizada pela “comunidade ambiental”, o que levou a situação atual de penúria de elétrons.
“ Pessoas de bom senso haverão de responsabilizar os verdadeiros inimigos das hidráulicas e cobrar deles a situação atual. Reservatório são garantias de energia, uso múltiplo das águas e, principalmente, vida. Não há porque querer comparar as formas de geração de energia porque há consenso de que a geração híbrida é a melhor solução para a estabilidade energética do Brasil e do mundo”. , afirma . “Nenhuma fonte é uma panaceia”.
Ricardo Pigatto
Conforme, o empresário as CGHs bem dimensionadas são capazes de elevados fatores de capacidade e, portanto, sujeitas aos maus períodos de hidraulicidade como os de agora, além de adequadas para complementar as gerações intermitentes como a solar.
“A solução ideal para a GD remota é, sem dúvidas, a geração híbrida entre CGHs e UFVs, pois a complementariedade é óbvia: a geração na ponta está garantida e durante a noite também”.
