Com aprovação o projeto de lei nº 230/2021 pela Assembleia Legislativa, no início da noite desta última terça-feira, a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) muda sua natureza jurídica de autarquia para empresa pública. Com isso, o caixa do Porto passará a pertencer à nova empresa, a qual será denominada Portos RS.
Além disso, um novo projeto de lei será encaminhado à Assembleia para definir a situação do quadro funcional, como aposentadoria e direitos dos trabalhadores. “A intenção é de concretizar, com a maior harmonia possível os interesses mútuos da modernização do Porto, que é uma exigência do governo federal, da Secretaria Nacional de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Ministério da Infraestrutura”, disse o superintendente Fernando Estima.
Os portos gaúchos eram os únicos a manter um convênio de delegação como autarquia e a exigência para renovação era sua alteração para empresa pública.
“A implantação da empresa pública está prevista para a virada do ano. Nós temos três meses para nos adequarmos e queremos abrir a gestão em 2022. Ela cuidará de toda a hidrovia, dos três portos públicos, além da relação com os demais terminais concedidos e os terminais de uso privado”, concluiu Estima.
Segundo a lei aprovada, a Portos RS será administrada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração e terá um Conselho Fiscal permanente. A nova empresa fica autorizada a constituir Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, o que abre caminho para garantir a dragagem permanente do Porto, além de outros investimentos.
De acordo com Wilen Manteli, presidente da Hidrovias RS, a partir do momento em que o porto do Rio Grande passar a atuar com autonomia administrativa haverá melhores condições para atrair novos investimentos em logística e no setor produtivo. Com a autonomia administrativa dos portos públicos haverá condições, enfim, segundo Manteli, de desenvolver o modal hidroviário “que é um dos maiores ativos que o estado detém no sentido de melhorar a logística de transporte do RS”.
Wilen Manteli
“É preciso que se diga que o Porto do Rio Grande tem vantagens competitivas em termos de estrutura física superiores aos demais. E tem plenas condições de se tornar o principal porto do Mercosul”, acrescentou. “Poder acessar o porto por terra e por água é uma grande vantagem e o porto do Rio Grande é o único que detém essa faculdade”.
A uma pergunta sobre o papel a ser desempenhado pelo estado no sentido de contribuir para a expansão do complexo de Rio Grande, Manteli foi direto: “O governo do RS precisa fazer marketing, precisa vender o estado no bom sentido para atrair investimentos “.
