Apesar da limitação de tempo devido ao período eleitoral, o ministro Adolfo Sachsida, de Minas e Energia, ainda dispõe de condições para adotar medidas factíveis em benefício do setor elétrico nacional, segundo Mario Menel, presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) e do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE).
Custos
Claramente, observa Menel, o ministro está disposto a reduzir os custos que incidem sobre a tarifa de energia e o FASE deverá contribuir nesse sentido com sugestões sobre o que é possível de ser modificado na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) cujos recursos são arrecadados por todos os consumidores de energia.
Outro ponto que Sashsida ainda pode contribuir de forma positiva para o setor, segundo Menel, será aprovar a proposta da Consulta Pública nº 131/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a abertura de mercado de energia elétrica no país.
“Não tenho dúvidas de que a Consulta Pública nº 131/2022 será aceita pelo mercado porque possibilita a todos os consumidores atendidos em alta tensão (AT) a opção pela compra de energia elétrica de qualquer supridor, a partir de 1º janeiro de 2024”, diz Menel.
Mercado livre de energia
“Como a partir de 1º de janeiro de 2023, o limite de 1.000 kW será diminuído para 500 kW, o MME já sinaliza um número maior de elegíveis para a migração ao mercado livre”, acrescentou. “Serão 106 mil consumidores brasileiros que poderão migrar, o que levará esse mercado, se todos migrarem, a 48% do mercado total brasileiro, número bastante elevado em comparação a outros países”.
Leilões
Outra medida possível de ser viabilizada sem passar pelo Congresso Nacional, ou seja por meio de decreto, portaria ou resolução, de acordo com o presidente do FASE, é a modificação no sistema de leilões. O edital dos leilões, a exemplo do que foi feito para o leilão de capacidade, realizado no fim do ano passado, poderia prever a aquisição de produtos que promovam uma maior racionalidade e robustez à operação do sistema interligado.
Hoje, segundo Menel, os leilões são feitos para atender ao mercado cativo, por intermédio de declaração de necessidade de aquisição pelas distribuidoras, as quais estão sobrecontratadas até 2025. Já os leilões sugeridos forneceriam produtos para que o sistema operasse adequadamente, portanto, seriam produtos de um bem coletivo, a ser pago por todos. “Assim, é possível fazer um leilão tanto para o mercado cativo como para o mercado livre. Por que ? Porque o mercado livre é um mercado de opção que busca as fontes mais em conta, a eólica e solar, mas precisa ser suprido com produtos que lhe deem flexibilidade e solidez operacional Por isso, o mercado livre também deve participar do rateio dos leilões de lastro”.
Hidrelétricas
Sobre a questão dos reservatórios de hidrelétricas que, segundo Menel, se constituem nas verdadeiras baterias do sistema elétrico dada à expansão das fontes eólica e solar, seria oportuna uma legislação especifica no sentido de definir como remunerar o estoque de água para usos múltiplos.
“Trata-se de uma discussão que deixa de ser técnica e entra em cunho político. Temos de prever também que a escassez hídrica é uma contingência das mudanças climáticas e vai ser assim daqui para frente cada vez com maior intensidade. Então minha proposta é rever a operação do sistema. Por isso, defendo que os geradores hídricos não devem mais suportar custos que estão sendo a eles impostos. Caso contrário, vão quebrar. Quem paga a falta de geração de energia com a finalidade de reservar água? Essa é a discussão que deve ser posta”.
