A derrubada do veto presidencial ao artigo 181 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 22), que prevê o abatimento da dívida dos estados com o Tesouro Nacional do montante utilizado na execução de obras de responsabilidade da União, foi celebrada hoje pela FIESC. A lei (número 14.436) foi aprovada pelo Congresso em 9 de agosto passado, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta (22), o veto foi derrubado nas duas casas legislativas – na Câmara Federal, com os votos de 391 deputados e 25, pela manutenção; e no Senado, com 64 votos contra dois pela manutenção. O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, destacou a elevada adesão da bancada catarinense pela tese da derrubada do veto, defendida no início da semana pelo Conselho das Federações Empresariais, em ofício enviado aos parlamentares que representam Santa Catarina. Entre os 16 deputados federais, 12 votaram pela derrubada do veto, dois pela sua manutenção e outros dois estavam ausentes da sessão. Já no Senado, os três senadores catarinenses optaram pela compensação dos investimentos nas obras federais.
“Tivemos um exemplo recente em Santa Catarina. Nos últimos dois anos, o governo de Santa Catarina investiu R$ 465 milhões em obras nas BRs 470, 280, 285, 163 e 282, evitando sua interrupção por falta de recursos federais, o que agravaria ainda mais a péssima qualidade de nossa malha viária; é justo. Portanto, o estado deve ser compensado com o abatimento desse valor em sua dívida com a União”, argumenta o presidente da FIESC. “Essa compensação é necessária para preservar o pacto federativo e fundamental para que no futuro o estado possa realizar mais investimentos”, enfatiza Aguiar.
A FIESC apoiou os investimentos estaduais na malha federal desde o início do debate,, mas sempre defendeu que o estado deveria ser compensado. Nos últimos dias, articulou com federações industriais de outros estados a mobilização para derrubar o veto. ( assesoria de imprensa/FIESC)
