Alexandre Moana*
A revisão das regras para a geração distribuída, proposta na Consulta Pública 25/2019 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), tem gerado muita apreensão e incertezas em relação ao futuro do setor elétrico do Brasil.
A discussão principal é se os investidores em geração distribuída devem ou não pagar pelo uso da rede elétrica. Também há dúvidas sobre como será a regra de transição do modelo antigo para o novo, além da definição sobre o valor do pedágio que será cobrado para cada modalidade. Para a Aneel, o atual sistema não será sustentável em logo prazo devido ao impacto dos subsídios sobre os demais consumidores. A previsão é de que a tarifa de uso da rede e demais encargos sejam cobrados em sua totalidade já a partir de 2020.
Com isso, a exclusão dos subsídios embutidos no atual sistema de compensação da energia injetada na rede por consumidores que produzem a própria energia afetará, principalmente, a geração fotovoltaica distribuída.
A implantação da micro e minigeração distribuída por meio de fontes renováveis e sustentáveis, com certeza, é um caminho sem volta. Porém, elas não se bastam. É preciso incluir, em todo este debate, a importância da Eficiência Energética neste novo cenário.
Isso porque a presença da Eficiência Energética no planejamento de investimentos adequados em geração de energia, seja por meio de grandes empreendimentos de geração centralizada (como hidrelétricas, térmicas, eólica e solar), seja por meio dos investimentos em micro e minigeração distribuída, é fundamental para a viabilidade econômica e financeira de muitos projetos.
Segundo dados da Aneel divulgados no 16° COBEE, somente com o Programa de Eficiência Energética (PEE), foram economizados 52 TWh entre os anos de 1998 e 2017, a um custo médio de R$ 200/MWh e com investimentos de R$ 8 bilhões.
No mesmo período, o custo médio de geração para baixa tensão era de R$ 436,00/MWh, enquanto o custo médio de geração para alta tensão era de R$ 384,00/MWh. Isso significa que o PEE, em 19 anos, conseguiu reduzir em R$ 13,3 bilhões, aproximadamente, o custo com a compra de energia gerada para atender a demanda.
Por isso, a nossa estratégia é buscar um sistema brasileiro de medição e verificação de resultados. Estabelecer índices mínimos de eficiência por setores da economia e fazer com estes sejam atingidos, com objetivo nacional. Tanto para reduzir o investimento do contribuinte em infraestrutura quanto para proporcionar uma energia mais barata.
Com tanta energia e insumos utilizados para a fabricação de um sistema fotovoltaico, é fundamental ter responsabilidade em como utilizá-los. Após todo esse processo para produzi-los, caso as residências (plantas solares remotas) estiverem altamente ineficientes, a cadeia do desperdício de energia só tende a aumentar.
Por isso, antes de qualquer debate sobre as mudanças das normas para a geração distribuída, deve-se, primeiramente, eficientizar o consumidor final que será alimentado pela geração distribuída e, posteriormente, dimensionar o sistema.
A diretoria da agência reguladora adiou por 30 dias o prazo de contribuições da consulta pública, sendo agora 30 de dezembro de 2019 a data final. Quem sabe, neste período, os envolvidos percebam que, se não houver inteligência no sistema, não existirá mobilidade elétrica adequada e geração distribuída fotovoltaica.
*Presidente da Abesco (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia)
