Obrigada a cumprir metas anuais estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por dois anos consecutivos, ou de qualquer das metas estabelecidas ao final do prazo de cinco anos, sob a ameaça de perder a concessão, a CEEE-D está diante de seu maior desafio em seus 85 anos de existência.
Além de atender os indicadores de frequência e de duração média das quedas de energia na área de concessão, também caberá à empresa cumprir compromissos de realização de novos investimentos, com benefícios para os consumidores, sem repasses para a tarifa. Tudo isso em meio à necessidade de reduzir custos que necessariamente terão de passar pelo enxugamento de um quadro de pessoal altamente sindicalizado. Afinal, qual o melhor caminho a seguir?
Em entrevista a MODAL, o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, defende o aumento da participação privada na composição societária da empresa ou mesmo a sua privatização, como alternativas capazes de fortalecê-la na tarefa de alcançar as exigências do órgão regulador. Acompanhe:
Como vê as chances da CEEE-D atender as exigências da Aneel?
De acordo com o ranking de qualidade do serviço das distribuidoras de energia divulgado pela Aneel para 2014, a CEEE-D ocupa a 33ª posição, de um total de 36 concessionárias avaliadas (grupo das empresas consideradas de grande porte, com o mercado faturado anual de energia maior que 1 TWh). Além disso, das 39 distribuidoras que tiveram a situação econômico-financeira avaliada pela Aneel, a CEEE-D estava entre as nove (23%) de pior solvência atualmente. Ou seja, estava entre as concessionárias que não atenderiam a alguns dos indicadores anuais definidos pela agência reguladora. Portanto, a CEEE-D tem de melhorar o desempenho para manter a sua concessão. Segundo declarações da CEEE-D à imprensa, para o cumprimento das regras fixadas pela Aneel, a concessionária terá que passar por uma reestruturação que prevê enxugamento do quadro pessoal, com desligamentos de funcionários e redução de custos, entre outras medidas. Ou seja, a estrutura da companhia será reduzida e exigirá adequação no planejamento da empresa para que as metas sejam atingidas. Para tanto, uma das medidas, por parte da empresa, pode ser a instituição de um plano de desligamentos, com incentivo a adesão de funcionários que já atingiram seus índices de aposentadoria.
O fato de a CEEE ser uma empresa de forte corporativismo não representa um obstáculo para as pretensões da direção?
O corporativismo pode de fato ser um empecilho à busca de parcerias para investimentos privados. Contudo, diante do compromisso da renovação da concessão isso pode ser revisto e dessa forma reconhecer a necessidade de uma boa governança, com transparência e com os controles internos necessários para evitar erros e desvios de conduta; para alinhar os interesses e; para focar a atuação da empresa no cumprimento da sua função. Não há dúvidas de que as empresas que são muito aparelhadas, e onde a direção é refém dos sindicatos, têm muito mais dificuldade de atingir metas de maior eficiência técnica e, até mesmo, econômico-financeira.
Como empresa privada, a CEEE-D não teria condições muito mais vantajosas de alcançar as metas a que se propõe?
O aumento da participação privada na composição societária da empresa, ou mesmo a privatização poderia viabilizar recursos ou investimentos para melhorar o desempenho econômico-financeiro e a reestruturação da concessionária, além da modernização do sistema para se atingir as metas do novo contrato de concessão. Num momento em que os estados e o governo federal atravessam uma crise fiscal sem precedentes, com toda a certeza a melhor solução é a privatização. Até mesmo a Eletrobras já anunciou que vai privatizar as suas distribuidoras ao longo de 2016.
