O presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodoviárias), César Borges, acredita que a licitação da Rodovia de Integração Sul (RIS) cujo edital foi divulgado na última terça-feira pela Associação Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), deverá atrair grandes players do setor já em atividade no país e também do exterior. “Em uma análise preliminar de nossos associados chegamos a um consenso de que o trecho a ser concedido, de 473,4 quilômetros de extensão, possui atratividade e de que o preço da tarifa em até R$ 7,24 por praça de pedágio não é alto e nem baixo.”
Otimismo
Borges expressou otimismo também em relação à capacidade de oferta dos proponentes e afirmou que o fato de o certame ter sido marcado somente para 1º de novembro irá permitir estudos mais aprofundados. “São mais de 100 dias até o leilão, tempo suficiente para o vencedor preparar a sua proposta”, pontuou.
Sobre as regras do edital, segundo as quais quem apresentar um deságio maior do que 10% será obrigado a aumentar o aporte de capital social na concessionária – medida adotada pela ANTT sob a justificativa de evitar lances ousados e garantir que a empresa tenha condições de operar na rodovia -, Borges afirmou que isso poderá limitar o deságio sem comprometer a atratividade do leilão.
Plano de Negócio
Para o presidente da ABCR, chamou a atenção da entidade o fato de a ANTT não aceitar um Plano de Negócios de parte da concessionária vencedora. Em seu lugar será utilizado os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), feito anteriormente ao leilão. “Ora, todo o mundo sabe que os Planos de Negócios devem ser a base para qualquer empreendimento e até mesmo o BNDES o impõe como obrigatório no encaminhamento de projetos de investimentos”.
Outro senão do edital, segundo o dirigente, está relacionado com a normativa do TCU de que nos primeiros cinco anos a ANTT nada poderá fazer além do que está previsto, mesmo que venha a surgir algum gargalo eventual que possa comprometer a segurança dos usuários, por exemplo.
“Estrangeirização” da infraestrutura nacional
O temor de “estrangeirização” da infraestrutura nacional mencionado por críticos de esquerda, devido ao maior poder econômico de grupos internacionais, para Borges, não tem sentido. “O capital não tem cor ou carimbo. Vejam que a CCR, uma das mais bem sucedidas concessionárias do país tem 60% de seu capital na bolsa de valores. São investidores do mundo inteiro que investem em uma empresa que opera no Brasil. Outros exemplos são a Arteris cujos sócios são canadenses (Brookfield Motorways Holdings) e espanhóis Abertis Infraesctruturas S.A.) e a Ecorodovias, uma sociedade entre a C.R. Almeida e o Grupo Gavio, da Itália. Todas estão contribuindo para melhorar a infraestrutura nacional”.
Concepa X ANTT
Em relação ao impasse surgido entre a ANTT e a Concepa, que não aceitou os termos propostos para uma nova prorrogação da concessão da Freeway, vencida em 3 deste mês, Borges criticou a posição da agência e afirmou que o termos propostos eram inaceitáveis. “Na primeira prorrogação da concessão, a Concepa foi obrigada a reduzir em 50% a tarifa de pedágio e agora foi solicitada nova redução. A agência queria que a empresa trabalhasse no prejuízo, o que é inconcebível. Agora os gaúchos irão ficar sem o nível de qualidade da Concepa no atendimento e na segurança do usuário. Nada menos do que 33 mil atendimentos foram feitos pela concessionária em uma rodovia considerada entre as melhores do país. Temo que o serviço público que substituirá a empresa até a assunção do novo concessionário possa oferecer a segurança e o atendimento no mesmo nível da ex-concessionária”.
Programa de concessões precisa avançar
Apesar da demora do processo do lançamento do edital da primeira concessão rodoviária do governo Michel Temer, o executivo espera, a partir de agora, um encadeamento das licitações de rodovias, citando como necessárias a 364 e 365 (Goiás-Minas Gerais); 101 (Florianópolis- Torres) e 153 (Goiás-Palmas). “Existem pelo menos R$ 20 bilhões de investimentos em rodovias federais represados por falta de licitação, e toda a vez em que o capital privado é chamado a participar, ele tem contribuído para melhorar a infraestrutura do país. Há uma incompreensão muito grande com os pedágios, mas o programa de concessões precisa avançar”.
Ele continuou: “O estado de São Paulo, por exemplo, representa hoje um diferencial no modal rodoviário. Com oito mil quilômetros concedidos e quatro mil duplicados, o estado hoje possui status semelhante ao estado da Califórnia, nos Estados Unidos, enquanto o Brasil ainda está muito aquém da China, em termos comparativos. Precisamos fazer concessões no RS, em Santa Catarina, no Paraná, no Nordeste, em todas as regiões do pais”, concluiu.
