Emir Cadar Filho, presidente do Sicepot-MG, que vinha ocupando interinamente a presidência da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), desde a sua fundação, em 20 de dezembro de 2016, foi reconduzido em eleição realizada em 14 de junho para um mandato de 1 de junho de 2018 a 31 de maio de 2021.
Entre os objetivos da entidade, Cadar Filho citou o incentivo às obras de infraestrutura, além do relacionamento institucional com outras associações, sindicatos, federações, confederações e entidades governamentais e não governamentais ligadas ao setor da infraestrutura.
Em pouco mais de um ano de trabalho, a Brasinfra desenvolveu estudos, propostas e ações com vistas ao aperfeiçoamento da Lei de Licitações, em tramitação no Congresso Nacional. Com esse objetivo, representantes da entidade participaram de audiências públicas na Câmara dos Deputados.
A entidade também propôs mecanismos que assegurem o aumento de investimentos na infraestrutura nacional, como a criação de um Fundo Garantidor com Ativos. Igualmente encaminhou propostas que possam mitigar a concorrência desleal que privilegia as EPPs (Empresas de Pequeno Porte) pela Lei 123/2006 que favorece as Microempresas nos certames licitatórios de obras públicas. Ações junto à Petrobras e autoridades federais na busca de uma solução para os aumentos constantes do material betuminoso, juntamente com o estabelecimento de uma efetiva interlocução com o Poder Legislativo e uma participação efetiva nos debates em torno das Reformas Previdenciária, Tributária e Política.
A nova diretoria da Brasinfra ficou assim composta: Presidente: Emir Cadar Filho – Sicepot/MG;1º Vice Presidente: Luiz Albert Kamilos –Sinicesp; Vice-Presidentes Regionais: Carlos Roberto Soares Mingione – Sinaenco; Dinalvo Carlos Diniz – Sinconpe /CE; Evaristo Augusto Pinheiro Camelo- Sincon; José Carlos Chamon – Sindicopes; Luiz Fernando Santos Reis – Aeerj; Ronald Velame de Azevedo – Aneor; Sérgio Piccinelli – Sicepot/PR; Wagner Sandoval Barbosa – Aceop;
Diretor Administrativo: Carlos Alberto Laurito – Sinicesp
Diretor Financeiro: Marcelo de Cerqueira Viana – Sicepot/MG
Compromissos da Brasinfra:
- Fortalecer a consciência de classe do setor;
- Buscar adequadas condições contratuais, que garantam a manutenção do mercado, das empresas e melhores condições de vida e trabalho para os trabalhadores;
- Exigir a obrigatoriedade de que as obras públicas sejam precedidas de estudo de viabilidade técnico-econômica, de projeto completo de engenharia, de licença ambiental e outros elementos e avaliações que assegurem a sua execução;
- Buscar a garantia de que as obras públicas sejam realizadas com recursos assegurados para sua completa realização e de que os direitos das contratadas sejam cumpridos;
- Assegurar a punição de contratados e contratantes inadimplentes;
- Conscientizar as entidades associadas para a necessidade contínua da qualidade e produtividade nas obras e serviços contratados, repassando para as empresas;
- Estreitar o relacionamento com outras associações, Sindicatos, Federações e Confederações, bem como com entidades governamentais e não governamentais direta ou indiretamente ligados ao setor da infraestrutura;
- Aperfeiçoar e ampliar as ações de comunicação sobre a importância do setor para o desenvolvimento nacional;
- Implantar e difundir as boas práticas do Compliance visando a prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis, bem como reforçar a transparência, legitimidade e credibilidade no relacionamento das empresas com o setor público.
