Wilen Manteli (*)
Sem entrar no mérito de todas as condições de um novo sistema aquaviário (e hidroviário) dos portos gaúchos (Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre) e das lagoas (Guaíba e dos Patos) e dos seus afluentes (Jacuí, Taquarí, Caí, do Sinos e Gravataí), que está sendo submetida à consideração pública da sociedade gaúcha (o que é democrática e elogiável) para fins de licitação, merece o nosso apoio, especialmente quanto à intenção de conceder os serviços de dragagem dos acessos aquaviários a empresas privadas, mediante processo de leilão, inovando e rompendo com uma tradição secular, a qual, antes, ficava entregue a entes estatais.
Como todos se lembram, as dragagens aconteciam em períodos esporádicos, de crises, prejuízos e, geralmente sobre pressão dos usuários, pois inexistia um sistema desses serviços de forma permanente. Os resultados dessa lamentável descontinuidade acarretava (como acarreta) consideráveis prejuízos: elevados custos, sobrestadias (demurrage),navios encalhados, cancelamento de escalas, desabastecimentos das indústrias, perdas de cargas, perdas de empresas e afastamento de novos empreendimentos, com perdas milionárias do comércio exterior gaúcho.
Quanto à dragagem, o processo não é simples. Simplificando, licita-se serviços, por meio de leilão, a empresa vencedora (ou seja a concessionária) assinará um contrato com a União e passará a responder pelos referidos serviços pelo prazo de 25 anos, prorrogáveis até o prazo de 70 anos, incluído prazo inicial. Como contrapartida, pela prestação dos serviços, a concessionária terá o direito de cobrar tarifas dos usuários e administrar os seus valores.
Nas concessões, o nó górdio a resolver, e que exige uma verdadeira engenharia financeira, é chegar-se a um valor módico para o usuário e, ao mesmo tempo, a uma receita que remunere o investidor, assegurando-lhe um equilíbrio econômico-financeiro. Mas, há como equacionar-se mediante regras claras de reajuste, metas de performance (qualidade e periodicidade da dragagem, entre outras.
As demais condições, são também complexas e requerem uma análise aprofundada e, especialmente, ouvir o entendimento da sociedade e, especialmente dos que operam nos portos e do setor produtivo que dependem da eficiência dessas estruturas para garantir a sua competitividade nos mercados externos, conditio sine qua non para as mudanças pretendidas.
A ideia é de uma governança centralizada, ou seja federalizada, tendo à testa a União, representada pelo Ministério dos Portos e Aeroporto, ANTAq, a Portos RS e a Concessionária. Essa será a linha do processo decisório, que será longa, e de comando da infraestrutura dos portos delegados ao RS e as vias marítimas (Rio Grande) e das águas interiores (Lagoas, rios e porto de POA, navegáveis; exceto a Lagoa Mirim, que se trata de projeto binacional.
Não basta delegar os serviços, há que se ter uma governança que deixe claro a fonte dos recursos, quem decide, quem fiscaliza e quem presta contas .Os portos são federais e delegados ao RS, mas as lagoas e os rios não são, integram o patrimônio do Estado. Ademais, os rios e lagoas do do Rio Grande do Sul não se constituem apenas em corredores logísticos, são patrimônio natural, histórico, econômico e cultural do povo gaúcho. Seria importante que sua gestão conciliasse eficiência operacional, sustentabilidade ambiental e governança participativa, assegurando a inclusão da sociedade civil e dos vários municípios costeiros, com direito a voto, para que as decisões estratégicas pudessem refletir o interesse público e o compromisso com as futuras gerações”.
Há, também, que se dar atenção especial para a navegação interior e as empresas titulares de terminais portuários privativos que, a despeito da oportuna e importante ação do Governo do Estado, em liberar recursos do FUNRIGS para desobstruir os canais navegáveis, aqueles setores vinham, há anos, antes da terrível enchente de 2024, enfrentado extremas dificuldades em suas operações pela ausência da manutenção da infraestrutra hidroviária que dificultava o transporte e acarretava o desabastecimento do setor produtivo.
O setor de navegação interior, sempre esquecido nas políticas públicas, necessita, para seu desenvolvimento, de apoio e incentivo para aumentar a sua competitividade, sem o que não terá condições de disputar cargas com o modal rodoviário. E esse modal, cujas vantagens econômicas, sociais e ambientais são por demais conhecidas, e é, hoje, o mais apto para melhorar a matriz desequilibrada de transportes do RS.
Ale jacta est…
(*) Presidente da Hidrovias RS
