Não bastasse a crise fiscal, o governo do Rio Grande do Sul ainda terá de enfrentar um novo e grande esqueleto que teve origem no governo anterior. Trata-se de um passivo gerado pelo encerramento dos contratos das concessões rodoviárias, entre maio e dezembro de 2013. Em 2008, o estado reconheceu um valor aproximado de R$ 1,7 bilhão, relativo aos desequilíbrios econômico-financeiros das sete concessionárias, afirmou Guillermo Deluca, atual presidente da GSS (Gestão de Sistemas de Saneamento), do grupo Aegea Saneamento, ex-presidente da Univias, em entrevista a MODAL.
De acordo com o executivo, apesar dos próprios contratos e a legislação garantirem a resolução desses desequilíbrios sem a necessidade de comprometer recursos públicos, o governo do estado ignorou essa alternativa.
Diálogo
“A ausência de medidas por parte do poder concedente, mesmo com o interesse das concessionárias de resolver a questão na esfera administrativa, não deixou opção a não ser a da via judicial”, destaca Deluca. No momento, seis processos das concessionárias transcorrem na Justiça Federal e um na Justiça Estadual. O desfecho ainda está longe. Entretanto, o interesse em encontrar uma saída que dispense a intervenção da justiça, continua de pé: “Entendo que o poder público deveria ter procurado formas que desonerarem o cidadão, como pode ocorrer se a justiça sentenciar a favor das concessionárias”, diz Deluca. “Mas permanecemos sempre dispostos ao diálogo para achar uma saída.”
Manipulação política
Sobre as críticas às concessões do Rio Grande do Sul, Deluca admite erros de ambas as parte, das empresas e do governo. Contudo, entende que eles poderiam ter sido corrigidos ao seu tempo com os contratos vigentes. “A implantação de pedágios nas rodovias instalou no imaginário das pessoas o falso conceito de que, a partir desse momento, havia que pagar para utilizá-las, como se antes não fosse necessário”, diz Deluca.
Colocou-se também na pauta política o cerceamento do direito de ir e vir das pessoas que os pedágios supostamente representariam. Um argumento desarticulado em todas as instâncias judiciais pelas quais o assunto transitou. Houve também, por meio de informações falsas e sem nenhum rigor técnico, manipulação política para instalar a ideia de que as concessionárias perceberam lucros exorbitantes, listou o ex-presidente da Univias.
Desoneração
Em sua opinião, não se pode falar em fracasso do programa de concessões rodoviárias do Rio Grande do Sul. Um argumento importante, segundo Deluca, é o fato de que durante 15 anos o estado e a União foram desonerados da manutenção e de melhorias em aproximadamente 1.800 quilômetros da malha viária no território do RS.
“Os usuários passaram a trafegar em condições seguras graças ao bom estado dos pavimentos e da sinalização. Diminuíram os custos operativos dos veículos de carga, além de contar com serviços que os assistiam em caso de necessidade sem custo adicional ao da tarifa de pedágio. Além disso, diversas pesquisas junto aos usuários, algumas encomendadas pelo estado como parte do monitoramento do contrato e outras pelas concessionárias, coincidiram numa contundente aprovação do programa como um todo. As concessões também aqueceram as economias regionais e as empresas geraram empregos nas cidades servidas pelas rodovias concedidas.”
O maior erro
Se tivesse que apontar o maior erro, Deluca cita o fato de que o programa foi concebido com um prazo curto, de 15 anos, quando no geral, no resto do país, é entre 25 e 30 anos. “Isso não permitiu maior quantidade de obras como duplicações e ampliações de capacidade, já que a amortização dessas ocorre em prazos maiores”, defende. “As concessionárias propuseram uma adequação do prazo com incorporação de novas obras, quitação dos débitos do estado gerados em descumprimentos do contrato e diminuição de tarifas, o que não foi acolhida pelo poder público. A opção do estado foi de não estender os contratos e criar uma empresa pública para colocar sob sua gestão a administração das rodovias estaduais com pedágio.”
Herança
Como herança do programa, Deluca diz que ficaram lições para as empresas e para o governo do estado. “As empresas aprenderam a ser concessionárias, mas o poder público do Rio Grande precisa amadurecer como concedente”, avalia. “Desde o seu início, em 1998, e na sequência, os governos que se sucederam jamais o trataram como um projeto de estado e sim como uma iniciativa de outro governo. Se havia ajustes a realizar, e de fato houve, uma atitude madura teria sido sentar-se à mesa de negociações com as concessionárias e resolver. O contrato e as leis permitiam. Ao final, os interesses políticos dos governos falaram mais alto que os interesses do estado”, conclui
