Elena Landau*, O Estado de S.Paulo
Não é todo dia que um ministro fala em cadeia nacional. A gravidade da situação justifica. Esperava do ministro de Minas e Energia uma mensagem que passasse à população os riscos reais de racionamento. Não veio. Anunciou três frentes de ação: um apelo à sociedade para reduzir o desperdício no consumo de água e energia; o desenho de um programa voluntário para que a indústria desloque seus horários de produção, aliviando a pressão em momentos de pico de demanda; e a criação de uma Câmara emergencial, para fortalecer a governança do processo decisório para implementar medidas emergenciais. Mas não entrou em detalhes de como funcionaria a Câmara nem que tipo de parceria está propondo com o setor produtivo. E concluiu: “É com serenidade, portanto, que tranquilizamos a todos”. Deu a impressão que basta nossa solidariedade para evitar um apagão.
O racionamento grudou em FHC como tatuagem e virou palavrão. A experiência de 2001 ensinou que boa comunicação e divisão igualitária dos sacrifícios são fundamentais para a adesão da população. Além de sinais de preços, é claro. O custo foi a redução no ritmo de atividade econômica. Bons tempos em que PIB de 1,1% era sinal de fracasso.
Desde então uma questão técnica – risco hidrológico – foi politizada e qualquer iniciativa de restringir o consumo de energia é afastada. Ou tratada com metáforas, como “racionalização voluntária”. Bento Albuquerque não escapou dessa armadilha. Trazendo um cenário mais róseo que a realidade, diminuiu a urgência das ações necessárias para afastar o risco de racionamento.
Por exemplo, a MP que cria a Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (CREG) já recebeu 248 emendas. Vai demorar. Corre risco de seguir o mesmo destino da MP da Eletrobrás: ser totalmente desvirtuada pelos jabutis. Já é conhecida como a MP do Racionamento.
A negociação com a indústria está num impasse. Exigem uma compensação financeira muito maior que a oferecida pelo governo. Se comportam como se estivessem fazendo um favor ao país. Como a indústria sabe que o governo está com um olho no crescimento e outro na inflação, usam essa vantagem, deixando o ministro vendido. Mas se houver apagão, não há produção. Perdem todos. O ministro deveria definir o valor da compensação. Se o setor produtivo recusar, que pague o preço.
Ao mesmo tempo, para os consumidores residenciais a bandeira vermelha subiu de patamar, com aumento de 52%, elevando as tarifas. Foi apelidado de racionamento por preços. O esforço para evitar a alusão ao racionamento não funcionou. Não dá para tampar o sol com a peneira.
Pesos diferentes para cada tipo de consumidor tiram a legitimidade da ação. Aos residenciais não foi oferecido um prêmio em troca de mudança nos hábitos de consumo.
O objetivo da CREG é centralizar o poder que vai definir novas regras para o uso múltiplo da água, que em condições normais, deve atender às exigências de navegação, ambientais (por exemplo, evitar mortandade de peixes), abastecimento de cidades, irrigação e até atividades esportiva e turística. Como o País passa pela pior seca dos últimos 91 anos, regras excepcionais se justificam. Alguém tem de administrar a escassez.
Resistências surgiram de todos os lados e a prioridade para eletricidade foi questionada. A mensagem do ministro não ficou nem lá, nem cá. Se as chances de apagão são baixas, por que sacrificar o escoamento de safras feita por hidrovias ou suspender irrigação de determinadas áreas? E o meio ambiente?
O governo precisa que todas as iniciativas, sem exceção, funcionem: aumentar a oferta, aliviar consumo no horário de pico e priorizar o uso da água para geração elétrica.
Sou cética sobre a possibilidade de apelos para a população dar resultado. Se dourar a pílula, ninguém vai entender ou apoiar medidas excepcionais. Se não for perigo real e imediato, os sacrifícios exigidos de todos, por igual, não terá apoio.
Superada essa crise, será hora de rever a operação do setor elétrico brasileiro, usando dados realistas, incorporando restrições climáticas, permitindo que os preços reflitam as verdadeiras condições de oferta. Desde 2001, já batemos na trave em 2008 e em 2014. Estamos aqui outra vez. Não dá mais para empurrar com a barriga.
*ECONOMISTA E ADVOGADA
