A busca de uma solução para o impacto gerado pelos reajustes mensais no preço do asfalto determinados pela Petrobras sobre o equilíbrio econômico-financeiro das empresas de construção pesada ainda permanece com um desfecho incerto. Em 31 do mês passado, o Dnit ficou de apresentar uma proposta de acordo como forma de conciliação à ação civil pública, encaminhada ao TRF1, em 3 de outubro, movida contra a autarquia pelas entidades do setor. Entretanto, o Departamento protocolou um pedido de mais 30 dias de prazo.
A ação é assinada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). Adotada em janeiro de 2018, a nova política de preços da estatal provocou aumentos mensais no preço do asfalto, na ordem de 8% ao mês, e reajustes trimestrais, a partir de agosto de 2018.
De acordo com o presidente da Aneor, Ronald Velame, a decisão do Dnit poderá ensejar em um prazo de 15 dias uma decisão liminar daquela corte para que a autarquia promova o equilíbrio econômico -financeiro de seus contratos de manutenção rodoviária. Na ação civil pública encaminhada ao TRF1, as entidades solicitam uma instrução de serviço que apresente em seu conteúdo metodologia de cálculo “a fim de restabelecer os prejuízos suportados na sua real e exata dimensão.”
“A paralisação da execução desses contratos, relembre -se, é risco iminente e anunciado pelo próprio DNIT”, diz a ação. “O risco de paralisação atinge uma infinidade de obras (mais de 400), cuja paralisação ou não conclusão impactará o patrimônio público e vários segmentos da economia, com destaque para o próprio setor da indústria da construção rodoviária. Trata-se de um prejuízo multibilionário na economia do setor -segundo o próprio Dnit, só as obras de conservação rodoviária serão afetadas em R$ 3,1 bilhões”, afirmam as entidades. Apesar deste diagnóstico, e de reconhecer a urgência e a pertinência do reequilíbrio econômico-financeiro em todos esses contratos, o DNIT não adotou até o presente momento as condições prévias e necessárias para tal.”
Preço asfalto causa déficit de R$ 528 milhões no orçamento do Dnit em 2018
A informação foi divulgada pelo próprio diretor-geral da autarquia, Halpher Rosa, no evento Diálogos Públicos realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em 18 de outubro em Brasília. Em sua apresentação o diretor do Dnit informou que se “a autarquia tivesse de entregar, em 2018, a mesma meta física realizada no ano passado, ela teria de ter um acréscimo no orçamento de R$ 528 milhões por conta do reajuste do material betuminoso, o que significa um déficit de 7,2% no orçamento. Isso em um cenário com 50% de reajuste que é o que deve acontecer neste ano”.
