Professor Jefferson Cardia Simões
A proposta de construção do Porto Meridional em Arroio do Sal, no litoral norte do Rio Grande do Sul, acendeu um alerta entre especialistas ambientais e órgãos fiscalizadores. O projeto, cujo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foi inicialmente rejeitado pelo Ibama, é alvo de preocupações significativas quanto aos seus potenciais efeitos sobre o ecossistema costeiro da região.
Um dos principais críticos ao empreendimento é o professor Jefferson Cardia Simões, cientista e pesquisador da área ambiental. Em suas manifestações, o professor Simões aponta para uma série de riscos ambientais inerentes à construção do porto.
Inicialmente, ele questiona a viabilidade da utilização da Rota do Sol para o tráfego de veículos pesados previsto, além da possibilidade de a rota cruzar a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, uma área de reconhecida importância para a conservação do bioma no estado. O trajeto proposto também tangencia três Unidades de Conservação Ambiental: a Estação Ecológica Estadual (ESEC) Aratinga, a Área de Proteção Ambiental (APA) Rota do Sol e a Reserva Biológica (REBIO). Simões ressalta a ausência de um estudo de custo ambiental e a indefinição sobre quem arcaria com a eventual necessidade de duplicação da rodovia.
O professor também destaca o prejuízo a ecossistemas sensíveis, como dunas, banhados e lagoas, já pressionados pela demografia e urbanização acelerada do Litoral Norte. Ele alerta para os riscos de contaminação da água, erosão marítima e a problemática do destino específico de resíduos gerados pela operação portuária.
Redução da área de praia
Sobre as características específicas da região, Simões enfatiza que os banhados adjacentes à Lagoa de Itapeva seriam diretamente afetados. A construção de uma ponte de aproximadamente 5 km sobre a lagoa, sem detalhamento técnico e com custo não computado nos benefícios do projeto, representa uma “ameaça à biodiversidade desse ecossistema já fragilizado”. O professor lembra que a Lagoa de Itapeva deve ser preservada conforme a legislação ambiental.
A dinâmica sedimentar da planície costeira gaúcha, marcada pela alta mobilidade de areia e ausência de portos em áreas abrigadas, também é motivo de preocupação. Simões explica que a construção do porto implicará na retirada de sedimentos ao Norte, com consequente redução da área de praia, enquanto ao Sul, a morfologia costeira será inevitavelmente modificada. A necessidade de estabilização da área portuária demandaria obras de alto custo para conter a deriva de sedimentos.
Os impactos potenciais sobre a biodiversidade marinha e costeira, a poluição da água e do ar decorrentes do aumento do tráfego de embarcações e das atividades portuárias, e a intensificação da erosão costeira em áreas vizinhas devido à alteração das correntes e da sedimentação são outros pontos levantados pelo especialista. A instabilidade da plataforma continental do Rio Grande do Sul, com histórico de ondas de grande porte e forte dinâmica sedimentar, também coloca em xeque a segurança e a necessidade de dragagens frequentes, com graves implicações ambientais.
Riscos
Simões também aponta para os riscos de contaminação do solo e da água por substâncias perigosas utilizadas na construção e operação do porto, bem como os impactos da dragagem na vida marinha. O aumento da luminosidade artificial e do ruído nas áreas próximas ao porto pode afetar o comportamento da fauna local, especialmente aves migratórias e espécies marinhas. Para o professor, as eventuais medidas de mitigação e compensação ambiental podem não ser suficientes para autorizar um empreendimento com tantos riscos, defendendo uma análise rigorosa sobre a real necessidade e os custos ambientais envolvidos.
Em relação ao papel do Ibama, Jefferson Cardia Simões destaca que o órgão ainda está analisando a solicitação de licença e que não há nenhuma autorização concedida até o momento. Ele considera “fantasia” a afirmação de que a construção do porto poderia começar em 2026.
Quanto ao futuro do Litoral Norte, caso a construção seja autorizada, o professor Simões vislumbra um cenário “distópico”, com uma Rota do Sol sobrecarregada, a destruição parcial de três reservas ambientais importantes, a poluição da Lagoa de Itapeva e a perda do interesse de Arroio do Sal como balneário. Ele também alerta para o risco de praias ao Norte recuarem e a poluição por óleo comprometer a balneabilidade das praias ao Sul, citando o preocupante histórico de balneabilidade em Santa Catarina.
Diara Sartori
Ibama rejeita EIA/ Rima do empreendimento
Diara Sartori, superintendente do Ibama-RS, informou que, na semana passada, concluiu o checklist do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento projetado, o qual, conforme o parecer técnico, não está em conformidade com o Termo de Referência emitido pelo Instituto. A devolução do EIA/Rima ao empreendedor ocorreu em 29 de maio.
Agora, caberá ao empreendedor a reapresentação do EIA/RIMA para um novo checklist. O prazo para análise do estudo (180 dias) só passará a contar após a aceitação do documento, o que depende da etapa de verificação. O Ibama pode pedir complementações ao EIA/RIMA, não havendo garantias de que, na primeira versão da análise, seja possível emitir um posicionamento quanto à possível solução.
